Questão de Administração Pública — Gestão de Politicas Públicas — FGV 2025
Administração Pública›Gestão de Politicas Públicas
Código
fg105731
Banca
FGV
Órgão
AgSUS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Administrativo
O Decreto Federal Nº 11.430/2023 estabelece um acordo de cooperação técnica com as unidades responsáveis pela política pública de atenção a mulheres vítimas de violência doméstica.O acordo de cooperação técnica deverá ser firmado entre:
AMinistério do Trabalho e Emprego e Ministério da Educação.
BMinistério das Mulheres e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
CMinistério do Trabalho e Emprego e Ministério da Justiça e Segurança Pública.
DMinistério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério das Mulheres.
EMinistério do Trabalho e Emprego e Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
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GabaritoD — Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério das Mulheres.
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Acordo de Cooperação Técnica – Decreto nº 11.430/2023
Gabarito: letra D. O Decreto Federal nº 11.430/2023 estabelece que o acordo de cooperação técnica para a política pública de atenção a mulheres vítimas de violência doméstica deve ser firmado entre o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e o Ministério das Mulheres. Nenhuma outra combinação de ministérios corresponde ao que o decreto determina.
A questão exige conhecimento do conteúdo específico do decreto, que vincula dois órgãos: o responsável pela gestão e inovação em serviços públicos (órgão central de convênios e parcerias) e o ministério setorial encarregado da política para mulheres.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Envolve Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Educação, que não têm relação direta com a política de atenção a mulheres vítimas de violência doméstica definida no decreto.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Embora inclua o Ministério das Mulheres, traz o Ministério da Justiça e Segurança Pública no lugar do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. A parceria não é com a Justiça, mas com o órgão de gestão.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Reúne Ministério do Trabalho e Emprego e Ministério da Justiça e Segurança Pública, ambos estranhos ao acordo previsto no decreto.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente os dois ministérios indicados pelo Decreto nº 11.430/2023: Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e Ministério das Mulheres.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Troca o Ministério das Mulheres pelo Ministério do Trabalho e Emprego, deixando de lado o órgão responsável pela política pública de atenção às mulheres.
PEGA ESSA DICA!
Para questões sobre acordos de cooperação técnica, memorize os decretos recentes que criam parcerias entre ministérios. Aqui, a chave é saber que o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos é o órgão central de gestão de parcerias, e que o Ministério das Mulheres é o responsável pela política de enfrentamento à violência contra a mulher.