Questão de Direito Constitucional — Organização Político-Administrativa do Estado — FGV 2025
Direito ConstitucionalOrganização Político-Administrativa do Estado
- Código
- fg105759
- Banca
- FGV
- Órgão
- AgSUS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Advogado
Após ser eleito Deputado Federal pelos eleitores do Estado Alfa, Matheus resolveu aprofundar os estudos sobre a organização político-administrativa existente no país, de forma a prestar um serviço público de excelência.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou territórios federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de referendo, e do Congresso Nacional, por lei ordinária.( ) A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei ordinária federal, e dependerão de consulta prévia, mediante referendo, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos estudos de viabilidade municipal, apresentados e publicados na forma da lei.( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.As afirmativas são, respectivamente,
- AF – F – F.
- BF – V – F.
- CV – F – V.
- DF – F – V.
- EV – V – V.