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Questão de Direito Processual do Trabalho — Ações especiais no processo trabalhista — FGV 2025

Direito Processual do TrabalhoAções especiais no processo trabalhista
Código
fg105765
Banca
FGV
Órgão
AgSUS
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista de Gestão Advogado
A Ação Civil Pública (ACP) tem cabimento quando há lesão a interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos.Das pessoas e entidades abaixo indicadas, assinale aquela que, de acordo com a norma de regência, não pode ajuizar ação civil pública na Justiça do Trabalho por faltar-lhe legitimidade.
  1. AO Ministério Público do Trabalho.
  2. BA União.
  3. CAs sociedades de economia mista.
  4. DAs autarquias.
  5. EAssociação constituída há pelo menos 6 (seis) meses e inclua, entre suas finalidades institucionais, os objetivos da ACP.
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GabaritoE — Associação constituída há pelo menos 6 (seis) meses e inclua, entre suas finalidades institucionais, os objetivos da ACP.

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