Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FGV 2025
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- fg105766
- Banca
- FGV
- Órgão
- AgSUS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Advogado
Gilcimara ajuizou reclamação trabalhista contra o seu exempregador, logrou sucesso e iniciou a execução, que se revelou inexitosa. Então, resolveu direcionar a execução contra os sócios, valendo-se do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). Após regular tramitação, seu pedido de IDPJ foi julgado improcedente.De acordo com a norma de regência acerca do prazo para os sócios se manifestarem e do recurso cabível contra a decisão no IDPJ, assinale a afirmativa correta:
- AOs sócios poderão se manifestar em 15 dias e da decisão caberá agravo de petição.
- BOs sócios se manifestarão em 10 dias e da decisão caberá recurso ordinário.
- CNão caberá recurso da decisão, e os sócios terão 5 dias para manifestação.
- DNão existe prazo específico para os sócios contestarem, cabendo ao juiz fixá-lo, e da decisão caberá recurso de revista.
- EOs sócios poderão se manifestar em 10 dias e, desde que haja garantia do juízo, poderão interpor agravo regimental.