Nos termos do Código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas, os partidos políticos e os empreendimentos de economia solidária.Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.( ) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.( ) A pessoa jurídica não se confunde com os seus sócios, associados, instituidores ou administradores.As afirmativas são, respectivamente,
AF – V – F.
BV – F – V.
CF – F – V.
DF – V – V.
EV – V – V.
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GabaritoB — V – F – V.
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Pessoa jurídica – início da existência legal e anulação
Gabarito: alternativa B (V – F – V). A primeira afirmativa é verdadeira: a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com a inscrição do ato constitutivo no registro, com autorização do Executivo se necessário (art. 45, caput, CC). A segunda é falsa: o prazo decadencial para anular a constituição é de três anos, e não cinco (art. 45, parágrafo único, CC). A terceira é verdadeira: a pessoa jurídica não se confunde com seus membros, princípio basilar do direito civil.
Art. 45CC
Art. 45 — "Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo."
Parágrafo único — "Decai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro."
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o prazo decadencial de três anos (art. 45, parágrafo único) por cinco. Memorize: são três anos – esse número é frequentemente cobrado em provas.
Afirmativa
Conteúdo
Classificação (V/F)
Fundamento Legal
1ª
Início da existência legal com inscrição do ato constitutivo no registro, precedida de autorização do Executivo quando necessário
V
Art. 45, caput, CC
2ª
Prazo decadencial de 5 anos para anular a constituição por defeito do ato
F
Art. 45, parágrafo único, CC (prazo é de 3 anos)
3ª
A pessoa jurídica não se confunde com seus sócios ou associados
V
Princípio da autonomia patrimonial (art. 49-A e 50, CC)
Alternativa A — ❌ Incorreta (F – V – F)
A sequência afirma que a 1ª é falsa, a 2ª verdadeira e a 3ª falsa. No entanto, a 1ª é verdadeira (art. 45, caput), a 2ª é falsa (prazo de três anos) e a 3ª é verdadeira. Portanto, a combinação não corresponde ao direito positivo.
Alternativa B — ✅ Correta (V – F – V) ⟵ GABARITO
Exatamente a sequência correta: V para a 1ª (art. 45, caput), F para a 2ª (prazo de três anos, não cinco), V para a 3ª (autonomia da pessoa jurídica). Logo, é a resposta pedida.
Alternativa C — ❌ Incorreta (F – F – V)
Erra ao classificar a 1ª como falsa (ela é verdadeira). A 2ª corretamente como falsa, e a 3ª como verdadeira. Mas o erro na 1ª invalida a alternativa.
Alternativa D — ❌ Incorreta (F – V – V)
Erra tanto na 1ª (verdadeira, não falsa) quanto na 2ª (falsa, não verdadeira). A 3ª está correta. Logo, alternativa incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta (V – V – V)
Erra ao classificar a 2ª como verdadeira (art. 45, parágrafo único determina prazo de três anos, não cinco). As demais classificações estão corretas, mas a 2ª falha.
Gabarito: letra B – correspondente à sequência V – F – V.