Questão de Direito Sanitário — Saúde Pública — FGV 2025
Direito SanitárioSaúde Pública
- Código
- fg105807
- Banca
- FGV
- Órgão
- AgSUS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Arquiteto
A Lei N° 14.026, de 15 de julho de 2020, atualiza o marco legal do saneamento básico no Brasil. Com base nessa lei, analise os itens a seguirI. O novo marco legal atribui à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para instituir normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico.II. O saneamento básico é definido como conjunto de serviços públicos, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, de esgotamento sanitário, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.III. A sustentabilidade econômico-financeira pode ser assegurada por meio de remuneração pela cobrança dos serviços, exceto no caso de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, para a qual não é permitida a cobrança de taxas ou tarifas.Está correto o que se afirma em
- AI, apenas.
- BII, apenas.
- CI e II, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.