Questão de Contabilidade Geral — Balanço Patrimonial — FGV 2025

Subvenção Governamental – Reconhecimento Contábil

Gabarito: letra A. O CPC 07 (R1) determina, em seu item 15A, que enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita de subvenção na DRE, a contrapartida do valor registrado no ativo deve ser feita em conta do passivo (receita diferida). A subvenção não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido (item 12) e o registro em despesa distorce o regime de competência.

NBC TG 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais:

Item 15A — "Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo." ⬅ dispositivo que decide

Item 12 — "A subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido."

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme o item 15A transcrito, a contrapartida obrigatória é o passivo (receita diferida). A subvenção é registrada como um passivo até que as condições para apropriação como receita sejam atendidas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Lançar a subvenção diretamente em despesas não é admitido. A subvenção não representa uma despesa, mas uma receita futura. O reconhecimento como despesa no ato subverteria o regime de competência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

O item 12 do CPC 07 proíbe expressamente o crédito direto no patrimônio líquido. A subvenção deve transitar pelo resultado, e não pelo PL como ingresso de capital.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Embora o CPC 07 (item 24) admita, para subvenções relacionadas a ativos, a apresentação como redutora do ativo, essa é uma alternativa de apresentação, não a contrapartida obrigatória do reconhecimento inicial. A norma contida no item 15A é inequívoca: a contrapartida deve ser passivo. Além disso, a conta redutora do ativo exigiria o uso de uma retificadora, o que não é o tratamento geral descrito na pergunta.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Não reconhecer contabilmente a subvenção recebida viola o princípio da competência e a própria determinação do CPC 07, que exige o registro no ativo (ex.: caixa) e a contrapartida no passivo até que as condições sejam cumpridas.

Gabarito: letra A.