Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Conselho Tutelar — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Conselho Tutelar
- Código
- fg106055
- Banca
- FGV
- Órgão
- AgSUS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Psicologia
Camila tem 11 anos e quebrou o vidro do carro da professora da escola, após ser repreendida por ela em sala de aula. Diante de seu comportamento, a diretora chamou o Conselho Tutelar para aplicar medidas cabíveis, diante do comportamento da aluna.Assinale a afirmativa correta sobre a hipótese apresentada.
- AA diretora agiu acertadamente, pois o Conselho Tutelar pode aplicar medidas protetivas à menina frente ao que ela fez.
- BA diretora errou em chamar o Conselho Tutelar pois só o Juiz de Infância pode aplicar medidas socioeducativas em Camila.
- CO Ministério Público é que devia ter sido chamado pois é o órgão não jurisdicional que zela pelos direitos de crianças.
- DA Defensoria Pública deveria estar presente na hipótese do chamamento do Conselho Tutelar.
- EA diretora está correta já que o Conselho Tutelar deve aplicar medidas socioeducativas na menina.