Questão de Direito Civil — Parentesco — FGV 2025

Filiação – Igualdade de Direitos

Gabarito: letra E. O art. 1.596 do Código Civil, em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece que todos os filhos, havidos ou não da relação do casamento ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, sendo proibidas designações discriminatórias. Assim, a alternativa correta é a que abrange os filhos biológicos (nascidos dentro ou fora do casamento) e os filhos por adoção.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui enteados, que não são considerados filhos para efeitos de filiação. O parentesco por afinidade (enteados) não confere a condição de filho com direitos integrais. A lei equipara os filhos havidos ou não no casamento e os adotivos, mas não os enteados.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Restringe a filiação apenas aos filhos legítimos (havidos no casamento), excluindo os filhos extraconjugais e os adotivos. Isso contraria frontalmente o art. 1.596 do CC e o princípio constitucional da igualdade entre os filhos.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Limita a filiação a filhos biológicos ou adotivos de casais heterossexuais, ignorando que a adoção e a filiação independem da orientação sexual dos pais. A lei não faz essa distinção; todos os filhos têm os mesmos direitos, independentemente da orientação sexual dos genitores.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Menciona apenas os filhos naturais (biológicos), excluindo os filhos adotivos. O art. 1.596 é claro ao incluir expressamente os filhos por adoção no mesmo regime de direitos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Abarca todas as categorias: filhos havidos na relação do casamento, filhos havidos fora do casamento e filhos por adoção. Essa é a redação exata do art. 1.596 do Código Civil, que veda qualquer discriminação na filiação.

Gabarito: letra E.