Questão de Saúde Pública — Políticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública — FGV 2025
Saúde PúblicaPolíticas Públicas, Planejamento e Gestão em Saúde Pública
- Código
- fg106106
- Banca
- FGV
- Órgão
- AgSUS
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista de Gestão Saúde Pública
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) foi criada para assessorar o Ministério da Saúde nas atribuições relativas à incorporação, à exclusão ou à alteração de tecnologias em saúde pelo SUS, bem como na constituição ou alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica.Sobre o processo da emissão das recomendações de tecnologias pode-se afirmar que
- Ao plenário da comissão é constituído por representantes das secretarias do Ministério da Saúde e do Conselho Federal de Medicina (CFM).
- Bas solicitações de avaliação de tecnologias devem ser submetidas à Conitec por pessoas jurídicas.
- Co prazo para conclusão das análises de avaliação de tecnologias é de 180 dias, improrrogáveis.
- Dno caso de decisões favoráveis à incorporação de tecnologias, o prazo para a disponibilização da tecnologia no SUS é de 90 dias.
- Ea lei estabelece como determinações especiais do processo administrativo de ATS a realização de consultas e audiências públicas.