Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg106226
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bacharelado em Ciências Contábeis
Com relação aos usuários dos Relatórios Contábeis de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPGs), avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( )Os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes detêm a prerrogativa de exigir que a entidade do setor público divulgue as informações que atendam às suas necessidades específicas.( )Os membros do Poder Legislativo são também usuários primários dos RCPGs e utilizam extensiva e continuamente os relatórios enquanto atuam como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos.( )Alguns usuários dos serviços e alguns provedores de recursos que dependem dos RCPGs para obter informações que eles necessitam para os propósitos de prestação de contas e responsabilização e tomada de decisão podem não ser cidadãos, como, agências bilaterais ou multilaterais.De acordo com a NBC TSP ESTRUTURA CONCEITUAL- ESTRUTURA CONCEITUAL PARA ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÃO CONTÁBIL DE PROPÓSITO GERAL PELAS ENTIDADES DO SETOR PÚBLICO as afirmativas são, respectivamente,
AV – F – F.
BV – F – V.
CF – V – V.
DV – V – F.
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GabaritoC — F – V – V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Usuários dos RCPGs (NBC TSP Estrutura Conceitual)
Gabarito: letra C (F – V – V). A primeira afirmativa é falsa porque os RCPGs são elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não prioritariamente a grupos específicos com prerrogativa de exigir informações (NBC TSP EC, item 1.4). A segunda afirmativa é verdadeira: membros do Poder Legislativo são usuários primários como representantes dos usuários e provedores. A terceira é verdadeira: agências multilaterais são provedores de recursos que podem não ser cidadãos.
A questão exige o conhecimento da NBC TSP Estrutura Conceitual, especialmente o item 1.4 e o conceito de usuários primários. Vamos analisar cada afirmativa:
NBC TSP EC, item 1.4:
"Os RCPGs são relatórios contábeis elaborados para atender às necessidades dos usuários em geral, não tendo o propósito de atender a finalidades ou necessidades específicas de determinados grupos de usuários."
Afirmativa
Classificação
Fundamento (NBC TSP EC)
1ª: RCPGs elaborados principalmente para atender usuários com prerrogativa de exigir informações específicas
Falsa
Item 1.4: RCPGs são para usuários em geral, não para necessidades específicas de grupos com poder de exigência.
2ª: Membros do Poder Legislativo são usuários primários, representando interesses de usuários e provedores
Verdadeira
Classificação expressa como usuários primários e representantes dos demais grupos.
3ª: Agências multilaterais são provedores de recursos que podem não ser cidadãos
Verdadeira
Reconhecimento de que provedores de recursos incluem entidades não cidadãs (ex.: organismos internacionais).
1ª afirmativa — ❌ Falsa
A afirmativa diz que os RCPGs devem ser elaborados e divulgados, principalmente, para atender às necessidades de informações dos usuários dos serviços e dos provedores de recursos, quando estes detêm a prerrogativa de exigir que a entidade divulgue informações específicas. Isso contradiz o item 1.4, que estabelece que os RCPGs são para usuários em geral, sem foco em necessidades específicas de grupos com poder de exigência. Embora existam organizações com prerrogativa de exigir relatórios (ex.: agências reguladoras), os RCPGs não são elaborados principalmente para elas. Portanto, a afirmativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca usa a expressão "quando estes detêm a prerrogativa de exigir" para induzir o candidato a pensar que os RCPGs são direcionados a esses grupos. Na verdade, os RCPGs são de propósito geral; o fato de alguns grupos poderem exigir informações não altera o destinatário principal.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Os membros do Poder Legislativo são citados como usuários primários dos RCPGs, atuando como representantes dos interesses dos usuários de serviços e dos provedores de recursos. A NBC TSP Estrutura Conceitual classifica os representantes (como o Legislativo) entre os usuários primários, e eles utilizam extensivamente os relatórios para fins de fiscalização e tomada de decisão. Afirmativa correta.
3ª afirmativa — ✅ Verdadeira
A afirmativa reconhece que alguns provedores de recursos (agências bilaterais ou multilaterais) podem não ser cidadãos, mas dependem dos RCPGs para prestação de contas e tomada de decisão. Isso está alinhado com o conceito de provedores de recursos, que inclui entidades estrangeiras (ex.: Banco Mundial, FMI). Esses usuários não são cidadãos, mas são usuários legítimos dos RCPGs. Afirmativa correta.
Conclusão: a sequência correta é F – V – V, correspondente à letra C.