Questão de Contabilidade Geral — Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC — FGV 2025
Contabilidade Geral›Normas Brasileiras de Contabilidade - NBC
Código
fg106252
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bacharelado em Ciências Contábeis
De acordo com a NBC TG 25 (R2) - PROVISÕES, PASSIVOS CONTINGENTES E ATIVOS CONTINGENTES, provisão é um passivo de prazo incerto ou de valor incerto.Considere que a sociedade empresária Beta tenha recebido laudo de seu advogado sobre um provável pagamento de processo trabalhista, entretanto com mensuração ainda não confiável.Nesse caso, o seu reconhecimento nas demonstrações financeiras deve ser
Acomo apropriação por competência no balanço patrimonial.
Bcomo provisão trabalhista no balanço patrimonial.
Cnão realizar reconhecimento de provisão trabalhista no balanço patrimonial e não divulgar em nota explicativa.
Dnão realizar reconhecimento de provisão trabalhista no balanço patrimonial, mas divulgar em nota explicativa como passivo contingente.
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GabaritoD — não realizar reconhecimento de provisão trabalhista no balanço patrimonial, mas divulgar em nota explicativa como passivo contingente.
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Gabarito: letra D. A provisão só é reconhecida quando há obrigação presente, saída provável e mensuração confiável. Como a mensuração não é confiável, mesmo sendo provável, não se reconhece provisão, mas divulga-se o passivo contingente em notas explicativas (CPC 25, item 27 c/c Apêndice B).
A banca testa o tratamento contábil quando a probabilidade de perda é provável, mas o valor não pode ser estimado com confiabilidade. Nesse caso, a entidade não pode reconhecer a provisão, pois falta um dos requisitos do CPC 25 (item 14). Contudo, como a saída é provável (e não remota), a divulgação é obrigatória (item 86).
A árvore de decisão do CPC 25 (Apêndice B) resume o raciocínio:
Alternativa A — ❌ Incorreta
A apropriação por competência não se aplica diretamente. A despesa só seria reconhecida se a provisão fosse constituída, o que não ocorre por falta de mensuração confiável. O reconhecimento por competência seria inadequado.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Não se pode reconhecer provisão trabalhista porque, embora a saída seja provável, a mensuração não é confiável. O CPC 25 exige os três requisitos cumulativos; a falta de qualquer um impede o reconhecimento.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A omissão total (não reconhecer e não divulgar) só seria correta se a probabilidade fosse remota. Como a perda é provável, a divulgação é obrigatória, nos termos do item 86 do CPC 25.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Exatamente o tratamento previsto: não reconhecer a provisão por ausência de mensuração confiável, mas divulgar o passivo contingente em notas explicativas. O Apêndice B do CPC 25 e o item 86 determinam essa divulgação.
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta induzir o candidato a pensar que, por ser provável, a provisão deve ser reconhecida. Porém, o requisito da estimativa confiável é cumulativo. Sem ele, a obrigação presente é tratada como passivo contingente, com divulgação obrigatória. Fique atento: provável + sem mensuração confiável = divulgação, não provisão.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)