Questão de Contabilidade Geral — Legislação de Contabilidade — FGV 2025
Contabilidade Geral›Legislação de Contabilidade
Código
fg106254
Banca
FGV
Órgão
CFC
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Bacharelado em Ciências Contábeis
Sobre a classificação e mensuração de ativos não circulantes mantidos para a venda, de acordo com a NBC TG 31 (R4) - ATIVO NÃO CIRCULANTE MANTIDO PARA VENDA E OPERAÇÃO DESCONTINUADA, analise as seguintes afirmativas:I. Os ativos não circulantes mantidos para a venda, desde que satisfeitos os critérios de classificação, são realocados para o ativo circulante da entidade.II. A classificação, a apresentação e a mensuração requeridas pela NBC TG 31 aplicáveis a ativo não circulante classificado como mantido para venda também se aplicam a ativo não circulante que seja classificado como destinado a ser distribuído aos sócios na sua condição de proprietários.III. O ativo não circulante mantido para venda será mensurado pelo maior entre o seu valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda.Está correto o que se afirma em
AI, somente.
BI e II, somente.
CI, II e III.
DII, somente.
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GabaritoB — I e II, somente.
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Ativo Não Circulante Mantido para Venda – NBC TG 31 (R4)
Gabarito: letra B – estão corretas as afirmativas I e II. A afirmativa I está correta porque os ativos não circulantes classificados como mantidos para venda são reclassificados para o ativo circulante. A afirmativa II está correta porque as mesmas regras se aplicam aos ativos destinados à distribuição aos sócios. A afirmativa III está incorreta, pois a mensuração é pelo menor, e não pelo maior, entre o valor contábil e o valor justo menos despesas de venda.
NÃO CAIA NESSA!
A banca inverte o critério de mensuração na afirmativa III. O ativo não circulante mantido para venda é mensurado pelo menor valor entre o valor contábil e o valor justo líquido de despesas de venda, e não pelo maior. Candidatos desatentos confundem com a regra do teste de impairment (CPC 01), que compara valor contábil com valor recuperável. Fique atento: na NBC TG 31, a lógica é conservadora – evita que o ativo fique registrado por valor superior ao que se espera obter com a venda.
Afirmativa I — ✅ Correta
Quando um ativo não circulante atende aos critérios para ser classificado como mantido para venda (disponível para venda imediata, venda altamente provável e conclusão esperada em até um ano), ele deve ser reclassificado para o ativo circulante no balanço patrimonial. Essa apresentação reflete a expectativa de realização do ativo por meio da venda, e não pelo uso continuado. O Pronunciamento CPC 31 (NBC TG 31) determina a apresentação separada no balanço, e a classificação como circulante é consequência da expectativa de realização dentro do ciclo operacional ou de 12 meses.
Afirmativa II — ✅ Correta
A NBC TG 31 estende seus requisitos de classificação, apresentação e mensuração também aos ativos não circulantes destinados à distribuição aos sócios (proprietários). O item 12A do CPC 31 (conforme excerto do material) estabelece que o ativo não circulante classificado como mantido para distribuição segue as mesmas diretrizes do mantido para venda, desde que a entidade esteja comprometida com a distribuição e os ativos estejam disponíveis para distribuição imediata. Portanto, a afirmativa está correta.
Afirmativa III — ❌ Incorreta
O critério de mensuração do ativo não circulante mantido para venda é o menor valor entre o valor contábil e o valor justo menos as despesas de venda. A afirmativa inverte o critério ao afirmar "maior". Esse princípio visa evitar que o ativo seja registrado por valor superior ao que efetivamente se espera recuperar com a venda. A entidade deve reconhecer uma perda se o valor contábil exceder o valor justo líquido. (Fonte: NBC TG 31, item 15 – mensuração pelo menor valor.)
Conclusão: Corretas apenas as afirmativas I e II. Gabarito: letra B.
MNEMÔNICO
FELP
FFixaçãoEEmpenhoLLiquidaçãoPPagamento
Estágios da Despesa Pública (Contabilidade Pública / AFO)