Parecer Pericial Contábil (NBC TP 01)
Gabarito: letra C. Segundo o art. 477, §4º, I e II, do Código de Processo Civil, o parecer do assistente técnico (que é o Parecer Pericial Contábil) é apresentado somente quando houver divergência ou dúvida sobre o laudo do perito do juízo. A NBC TP 01, alinhada ao CPC, condiciona a emissão do parecer à existência de divergência parcial ou total com o Laudo Pericial Contábil.
Art. 477, §4CPC
Art. 477, §4º — O perito ou o assistente técnico será intimado por meio eletrônico, com pelo menos 10 (dez) dias de antecedência da audiência I — sobre o qual exista divergência ou dúvida de qualquer das partes, do juiz ou do órgão do Ministério Público II — divergente apresentado no parecer do assistente técnico da parte.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o parecer deve ser emitido independentemente de concordância ou discordância. Isso contraria a finalidade do parecer, que é justamente manifestar divergência ou dúvida. Sem divergência, não há necessidade de parecer (art. 477, §4º, I e II, CPC).
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o parecer deve ser emitido apenas quando houver concordância total com o laudo. Isso é o oposto do que prevê a norma: o parecer é apresentado justamente quando há discordância (divergência ou dúvida).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Está em perfeita consonância com o art. 477, §4º, CPC e com a NBC TP 01: o Parecer Pericial Contábil do assistente técnico é emitido somente quando existe divergência parcial ou total em relação ao Laudo Pericial Contábil. O parecer tem natureza contestatória ou de análise crítica.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o parecer deve conter análise sobre a conduta do perito-contador. O parecer técnico não tem por objeto a conduta do perito, mas sim o conteúdo técnico do laudo. A conduta do perito é questão ético-disciplinar, não faz parte do parecer pericial contábil.
MNEMÔNICOÉ Ela, A ANA!
ÉEscrituração (Escrituração Contábil)AAnálise das Demonstrações Contábeis/FinanceirasANAAuditoria. (As técnicas contábeis são conjuntos de procedimentos que registram, lançam e analisam fatos contábeis.)
Gabarito: letra C