Mensuração inicial de ativos adquiridos sem contraprestação – NBC TSP
Gabarito: letra C. De acordo com as NBC TSP, quando uma entidade do setor público adquire um ativo por meio de transação sem contraprestação, esse ativo deve ser mensurado inicialmente pelo valor justo na data de aquisição. Esse é o entendimento literal de diversas normas, como a NBC TSP 07 (item 27) e a NBC TSP 01 (item 42), conforme transcrito a seguir.
NBC-TSP-07-27
Item 27 – "Quando o ativo é adquirido por meio de transação sem contraprestação, seu custo deve ser mensurado pelo valor justo na data da aquisição."
NBC-TSP-01-42
Item 42 – "O ativo adquirido por meio de transação sem contraprestação deve ser mesurado inicialmente pelo seu valor justo na data de aquisição."
A mesma lógica se aplica a ativos biológicos (NBC TSP 26, item 17) e intangíveis (NBC TSP 08, item 31). A banca cobra a literalidade da norma – e a resposta é direta.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A norma não prevê a utilização de valor de ativo similar adquirido nos últimos três anos. Esse critério não consta em qualquer NBC TSP aplicável à mensuração inicial em transações sem contraprestação.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O valor simbólico de R$ 1,00 (um real) não é adotado pela NBC TSP para essa situação. O ativo deve ser reconhecido pelo valor justo, não por valor nominal ou simbólico.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme demonstrado, a NBC TSP 07 (item 27) e a NBC TSP 01 (item 42) determinam que o ativo adquirido sem contraprestação seja mensurado inicialmente pelo valor justo na data da aquisição. Essa é a regra geral para todas as classes de ativos alcançadas pela norma.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A ausência de pagamento (transação sem contraprestação) não justifica o não reconhecimento do ativo. O ativo deve ser reconhecido e mensurado pelo valor justo, gerando receita ou ganho correspondente. Ignorar o ativo contraria o regime de competência e a própria definição de ativo.
Gabarito: letra C.