Questão de Administração Pública — Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil — FGV 2025
Administração Pública›Histórico, Reformas e Evolução da Administração Pública no Brasil
Código
fg107118
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Geociências - Administração
O Decreto-Lei nº 200 de 1967 surge a partir de estudos das comissões de simplificação burocrática e de estudos administrativos, na qual foi considerado o mais sistemático empreendimento para a reforma da administração federal.Assinale a opção que não apresenta um preceito desse decreto.
AA fixação da estrutura do poder executivo federal.
BO estabelecimento de normas de aquisição e serviços
CA administração pública conduzida pelo princípio da centralização.
DA expansão das empresas estatais, autarquias e fundações.
EA caracterização da diferença entre administração direta e indireta.
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GabaritoC — A administração pública conduzida pelo princípio da centralização.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Decreto-Lei nº 200/1967 e seus preceitos
Gabarito: letra C. O Decreto-Lei nº 200/1967, ao contrário do que afirma a alternativa, instituiu a descentralização como princípio, não a centralização. O decreto buscou superar a excessiva centralização administrativa, adotando princípios como planejamento, descentralização, delegação de autoridade, coordenação e controle. As demais alternativas descrevem corretamente preceitos do DL 200/1967.
A banca testa o conhecimento sobre as principais inovações trazidas pelo Decreto-Lei nº 200/1967, considerado o mais sistemático empreendimento de reforma da administração federal até então. O conteúdo de apoio (Paludo) agrupa as alterações em quatro blocos: princípios, estrutura, aspectos administrativos internos e relação entre administração direta e indireta.
Alternativa A — ✅ Correta
A fixação da estrutura do poder executivo federal foi um dos objetivos do decreto, que reorganizou a administração direta em 16 ministérios (Justiça, Fazenda, Planejamento, Educação, etc.). Portanto, é um preceito válido.
Alternativa B — ✅ Correta
O decreto estabeleceu normas para aquisição de bens e serviços, padronizando procedimentos administrativos. O contexto menciona que o DL 200/1967 tratou de regras para a aquisição, consolidando a área de materiais.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A afirmação de que a administração pública seria conduzida pelo princípio da centralização é falsa. O DL 200/1967, pelo contrário, introduziu a descentralização como um de seus princípios fundamentais, buscando delegar competências e flexibilizar a gestão. A centralização era justamente um dos problemas que o decreto pretendia superar.
Alternativa D — ✅ Correta
A expansão das empresas estatais, autarquias e fundações (administração indireta) foi uma marca do DL 200/1967, que criou condições para o crescimento dessas entidades como forma de tornar a administração mais ágil e eficiente.
Alternativa E — ✅ Correta
O decreto caracterizou claramente a diferença entre administração direta (órgãos da Presidência e ministérios) e administração indireta (autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista), definindo suas respectivas naturezas.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca o princípio correto (descentralização) pelo seu oposto (centralização). Como o DL 200/1967 é conhecido por ter introduzido a descentralização, o candidato que sabe disso identifica imediatamente o erro. A pegadinha é sutil: muitos associam o período militar a centralização política, mas o decreto focou na descentralização administrativa.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar os princípios do DL 200/1967, lembre-se da sigla PDCC: Planejamento, Descentralização, Coordenação e Controle (delegação de autoridade está implícita na descentralização). Esses são os pilares da reforma. Nunca confunda com centralização.