Questão de Arquitetura — Planejamento e Controle de Obras — FGV 2025
ArquiteturaPlanejamento e Controle de Obras
- Código
- fg107201
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Geociências - Arquitetura
Em licitações públicas, é essencial compreender o conceito legal de “obra” para delimitar responsabilidades técnicas. A Lei nº 14.133/2021 define obra como atividade privativa de arquitetos e engenheiros que implica intervenção no meio ambiente e inovação do espaço físico.Essa definição orienta a atuação dos profissionais da arquitetura em projetos públicos. Segundo a lei, uma “obra” é
- Aa atividade de manutenção predial realizada por servidores públicos.
- Bo conjunto de ações que inova o espaço físico ou altera substancialmente bem imóvel.
- Ca intervenção no espaço físico que não altera características originais.
- Do serviço técnico de consultoria em planejamento urbano.
- Ea atividade de fiscalização de contratos administrativos.