Questão de Arquivologia — Legislação Arquivística — FGV 2025
ArquivologiaLegislação Arquivística
- Código
- fg107206
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Geociências - Arquivologia
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), ou LGPD, determina que documentos que contenham informações pessoais devem ser eliminados após o prazo do cumprimento de sua finalidade.Há exceção a essa restrição de prazo quando os documentos
- Aainda não foram digitalizados e precisam ser mantidos por precaução administrativa.
- Bsão considerados de valor histórico, artístico ou científico e classificados como permanentes pelas normas arquivísticas.
- Ccontêm apenas dados pessoais de servidores públicos, cujas informações são de interesse coletivo.
- Dsão de uso frequente por setores operacionais da instituição, para facilitar sua consulta futura.
- Eforam criados antes da entrada em vigor da LGPD e, portanto, não estão sujeitos às suas regras.