Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025
Contabilidade Pública›Normas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
fg107468
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Geociências - Contabilidade
Uma entidade do setor público desenvolve atividades recreativas e culturais para a população, mediante cobrança de tarifa.A receita obtida com as atividades representa receita
Acorrente, de serviços.
Bcorrente, patrimonial.
Ccorrente, de contribuições.
Dde capital, de contribuições.
Ede capital, em outras receitas.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — corrente, de serviços.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Classificação da Receita Pública
Gabarito: letra A. A receita obtida com a cobrança de tarifa por atividades recreativas e culturais é classificada como receita corrente, na fonte "receita de serviços", conforme o art. 11 da Lei 4.320/1964 e a classificação orçamentária vigente.
A Lei 4.320/1964 estabelece duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. As receitas correntes incluem, entre outras, as receitas de serviços, que são aquelas provenientes da prestação de serviços não industriais, como é o caso das atividades recreativas e culturais cobradas por tarifa. Veja o texto legal:
Art. 11, §4Lei-4320
Art. 11 — A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 4º — A classificação da receita por fontes obedecerá ao seguinte esquema: RECEITAS CORRENTES Receita Tributária Impostos. Taxas. Contribuições de Melhoria. Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias. Receitas de Valôres Mobiliários. Participações e Dividendos. Outras Receitas Patrimoniais. Receita Industrial Receita de Serviços Industriais. Outras Receitas Industriais. Transferências Correntes Receitas Diversas Multas. Contribuições Cobrança da Dívida Ativa. Outras Receitas Diversas. RECEITAS DE CAPITAL Operações de Crédito. Alienação de Bens Móveis e Imóveis. Amortização de Empréstimos Concedidos. Transferências de Capital. Outras Receitas de Capital
A tarifa cobrada pela prestação de serviços recreativos e culturais enquadra-se como receita corrente, especificamente na categoria "Receita de Serviços" (prevista na classificação orçamentária atual como subfonte dentro das receitas correntes). Não se trata de receita patrimonial (proveniente de bens), nem de contribuições (tributos), nem de capital (alienação de bens ou operações de crédito).
Receita pública (Lei 4.320/64)
1Corrente
Tributária
Patrimonial
Industrial
Serviços (tarifa)
Transferências correntes
Diversas
2De capital
Operações de crédito
Alienação de bens
Amortização de empréstimos
Transferências de capital
Outras
LEVEL · soulevel.com.br
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque a receita de tarifa por atividades recreativas e culturais é corrente e decorre da prestação de serviços, sendo classificada como receita de serviços.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A receita patrimonial decorre da exploração do patrimônio público (aluguéis, dividendos, etc.), não da prestação de serviços mediante tarifa. Portanto, a classificação como corrente, patrimonial é equivocada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Receitas de contribuições são tributos (contribuições de melhoria, contribuições sociais, etc.), e não se confundem com tarifas cobradas por serviços públicos não tributários. Assim, a alternativa está errada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A receita é corrente, não de capital. Além disso, contribuições são receitas correntes, não de capital. A alternativa erra em ambos os aspectos.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A receita é corrente, e não de capital. A classificação "em outras receitas" poderia ser aplicável, mas o erro está em considerá-la de capital.
MNEMÔNICO
Tributa Con PAIS Trans Ou
PReceita PatrimonialAReceita AgropecuáriaIReceita IndustrialSReceita de Serviços
Origens das Receitas Correntes (Classificação da Receita – Contabilidade Pública)