Subvenções Sociais e Econômicas – Classificação Econômica
Gabarito: letra E. As subvenções sociais e econômicas são ambas classificadas como Transferências Correntes, conforme o art. 12, §2º da Lei nº 4.320/1964, que inclui as subvenções no conceito de transferências correntes, e o §3º que define subvenções como transferências destinadas a cobrir despesas de custeio, distinguindo-as em sociais e econômicas. Portanto, ambas são transferências correntes, não havendo diferença de categoria econômica entre elas.
Lei nº 4.320/1964:
Art. 12 – A despesa será classificada nas seguintes categorias econômicas: DESPESAS CORRENTES – Despesas de Custeio – Transferências Correntes; DESPESAS DE CAPITAL – Investimentos – Inversões Financeiras – Transferências de Capital. § 2º – Classificam-se como Transferências Correntes as dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado. § 3º – Consideram-se subvenções, para os efeitos desta lei, as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como: I – subvenções sociais, as que se destinem a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa; II – subvenções econômicas, as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril.
Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que subvenções sociais são transferências correntes (correto), mas subvenções econômicas seriam despesa de custeio. Erro: subvenções econômicas também se enquadram como transferências correntes, conforme §3º, II. O §3º define ambas como transferências para custeio, mas a classificação econômica é de transferência corrente (art. 12, §2º).
Alternativa B – ❌ Incorreta
Propõe despesa de custeio para subvenções sociais e transferências de capital para econômicas. Ambas as classificações estão erradas: sociais são transferências correntes, e econômicas também.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Classifica subvenções sociais como transferências correntes (correto) e econômicas como transferências de capital (errado). Econômicas são transferências correntes.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Afirma que ambas são transferências de capital. Erro: a lei as classifica como transferências correntes.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
As subvenções sociais e econômicas são ambas transferências correntes, conforme expressamente previsto no art. 12, §2º c/c §3º da Lei nº 4.320/1964. Não há distinção de categoria econômica entre elas: ambas integram as Despesas Correntes como Transferências Correntes.
Gabarito: letra E.