Com relação à fusão, cisão e incorporação de empresas, de acordo com a Lei 6.404/76 e modificações, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.( ) A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.( ) Nas operações em que houver criação de sociedade serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo.( ) Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente do sócio majoritário, as ações que lhes couberem.As afirmativas são, respectivamente,
AV – V – V.
BF – V – V.
CV – F – V.
DV – V – F.
EV – F – F.
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GabaritoD — V – V – F.
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Incorporação, Fusão e Cisão na Lei 6.404/76
Gabarito: letra D – V, V, F. A sequência correta é verdadeiro para a primeira e segunda afirmativas, e falso para a terceira, conforme os arts. 223, caput e §§ 1º e 2º da Lei 6.404/76 (Lei das S/A), que dispõem exatamente sobre o tema.
A banca cobra a letra do art. 223 da Lei das S/A, que regula as operações de reorganização societária. As duas primeiras afirmativas são transcrições literais; a terceira contém um desvio proposital: troca a origem das ações do credor direto (a companhia emissora) pelo sócio majoritário.
Afirmativa
Conteúdo
Fundamento Legal
V/F
1ª
A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.
Art. 223, caput, Lei 6.404/76
V
2ª
Nas operações em que houver criação de sociedade serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo.
Art. 223, § 1º, Lei 6.404/76
V
3ª
Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente do sócio majoritário, as ações que lhes couberem.
Art. 223, § 2º, Lei 6.404/76 (o correto é "diretamente da companhia emissora")
F
Reorganização societária (art. 223): Tipos societários (Iguais ou diferentes, Deliberação: alteração estatuto/contrato); Criação de sociedade (Normas de constituição do tipo); Entrega de ações (Pela companhia emissora, Pelo sócio majoritário)
1ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Art. 223Lei-6404
Art. 223 — “A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais.”
A afirmativa reproduz exatamente o caput do artigo. Portanto, é verdadeira.
2ª afirmativa — ✅ Verdadeira
Lei 6.404/76 (Lei das S/A):
§ 1º — “Nas operações em que houver criação de sociedade serão observadas as normas reguladoras da constituição das sociedades do seu tipo.”
Literalmente igual ao § 1º do artigo. É verdadeira.
3ª afirmativa — ❌ Falsa
Lei 6.404/76 (Lei das S/A):
§ 2º — “Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas ou cindidas receberão, diretamente da companhia emissora, as ações que lhes couberem.”
A afirmativa troca “companhia emissora” por “sócio majoritário”. A lei determina que as ações sejam entregues diretamente pela companhia emissora, e não pelo sócio majoritário. Portanto, é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca substitui o sujeito correto (companhia emissora) por “sócio majoritário”, uma figura que não aparece na lei para essa entrega. O candidato desatento pode considerar a afirmativa verdadeira por acreditar que é uma consequência lógica, mas a literalidade do § 2º é clara. Fique atento a essas trocas de sujeito ou de preposição (como “para” vs. “da”) — elas são muito comuns em questões de direito societário.
Conclusão: As afirmativas I e II são verdadeiras; a III é falsa. A sequência V, V, F corresponde à alternativa D.