Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — Composição e Competência
Gabarito: letra B. O órgão descrito é o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), criado pela Emenda Constitucional n. 45/2004. A Constituição Federal, no art. 103-B, estabelece que o CNJ é composto por quinze membros e tem a atribuição de efetuar o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, bem como o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes.
As demais alternativas referem-se a outros órgãos com composição e competências distintas.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) é um órgão de formação e aperfeiçoamento de magistrados, não possuindo competência de controle administrativo ou financeiro sobre o Poder Judiciário, nem fiscalização dos deveres funcionais dos juízes.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O CNJ é exatamente o órgão com 15 membros e as atribuições mencionadas. A doutrina confirma: "O Conselho compõe-se de quinze membros ... com atribuição de efetivar a supervisão da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário." Portanto, a alternativa está correta.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) é composto por, no mínimo, 33 ministros (art. 104, CF) e tem competência predominantemente jurisdicional, não de controle administrativo de todo o Poder Judiciário.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O Conselho da Justiça Federal (CJF) é um órgão de supervisão da Justiça Federal de primeiro e segundo graus, mas sua composição não é de 15 membros e suas atribuições são específicas da esfera federal, não abrangendo o controle de todo o Poder Judiciário.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Supremo Tribunal Federal (STF) é composto por onze ministros (art. 101, CF) e exerce a cúpula do Poder Judiciário com funções jurisdicionais e de guarda da Constituição, não se confundindo com o controle administrativo e financeiro de todo o Judiciário.
A questão exige o conhecimento do órgão de controle interno do Poder Judiciário criado pela Reforma do Judiciário (EC 45/2004): o CNJ.
MNEMÔNICOSUPRESU CON TRF e Juízes Federais TJ TEME
SUPRESupremo Tribunal FederalSUSuperior Tribunal de JustiçaCONConselho Nacional de JustiçaTRFTribunais Regionais Federais e Juízes FederaisTJTribunais e JuízesTTrabalhoEEleitoraisMMilitaresEEstaduais
Gabarito: letra B.