Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FGV 2025
Direito Constitucional›Direitos da Nacionalidade
Código
fg107552
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Geociências - Direito
José, nascido em Londres, na Inglaterra, se naturalizou, em observância às formalidades legais, brasileiro. José não é, portanto, brasileiro nato. Radicado há dez anos no Brasil, o agente pretende ingressar na vida política do país.De acordo com a narrativa, José considerou os seguintes cargos:I. Ministro de Estado da Defesa.II. Ministro de Estado da Fazenda.III. Governador de Estado da federação.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, José poderá exercer cargo elencado em
AI, apenas.
BII, apenas.
CIII, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoD — II e III, apenas.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Cargos privativos de brasileiro nato
Gabarito: letra D. José, naturalizado, pode ocupar os cargos de Ministro de Estado da Fazenda e Governador de Estado, mas não o de Ministro de Estado da Defesa, por ser este privativo de brasileiro nato (CF, art. 12, §3º). A banca explora a generalização indevida de que todos os ministérios seriam reservados a natos.
O art. 12, §3º da Constituição Federal estabelece uma lista taxativa de cargos que somente podem ser exercidos por brasileiros natos. Fora dela, brasileiros naturalizados têm plena capacidade de ocupar cargos públicos, inclusive cargos eletivos, desde que preencham os demais requisitos constitucionais (como idade mínima, nacionalidade brasileira, alistamento eleitoral, etc.).
Item I — ❌ Incorreto
Ministro de Estado da Defesa é privativo de brasileiro nato (art. 12, §3º, VII). Como José é naturalizado, não pode ocupá-lo.
Item II — ✅ Correto
Ministro de Estado da Fazenda não consta na lista de cargos privativos de nato. Portanto, naturalizados podem exercer tal cargo.
Item III — ✅ Correto
Governador de Estado também não está na lista. É cargo elegível para brasileiros em geral (natos ou naturalizados), desde que cumpridos os requisitos de elegibilidade (ex.: idade mínima de 30 anos para governador, conforme art. 14, §3º, b).
PEGA ESSA DICA!
Memorize a lista de cargos privativos de brasileiro nato com o mnemônico MP3.COM: Ministro do STF, Presidente e Vice-Presidente da República, Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente do Senado Federal, Carreira diplomática, Oficial das Forças Armadas, Ministro de Estado da Defesa.
Conclusão: Apenas os itens II e III são corretos, correspondendo à alternativa D.