Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — FGV 2025
Direito Constitucional›Funções Essenciais à Justiça
Código
fg107553
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Geociências - Direito
No contexto das funções essenciais à Justiça, o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.( ) O Ministério Público da União tem por chefe o ProcuradorGeral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, vedada a recondução.( ) O Ministério Público da União compreende o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.( ) A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal.As afirmativas são, respectivamente,
AF, V, F.
BV, F, V.
CF, V, V.
DV, V, F.
EF, F, F.
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GabaritoC — F, V, V.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Ministério Público — Chefia, Composição e Destituição
Gabarito: letra C (F, V, V). A primeira afirmativa é falsa porque a Constituição Federal permite a recondução do Procurador-Geral da República, ao contrário do que afirma o item (art. 128, §1º). A segunda é verdadeira ao listar corretamente os ramos do MPU (art. 128, I). A terceira é verdadeira: a destituição do PGR por iniciativa do Presidente depende de autorização da maioria absoluta do Senado (art. 128, §2º).
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca "permitida a recondução" por "vedada a recondução" na primeira afirmativa. É uma armadilha clássica para quem decora o texto de forma incompleta. Fique atento ao termo exato.
Alternativa A — ❌ Incorreta (sequência F, V, F)
A sequência afirma que o terceiro item é Falso, mas ele é Verdadeiro. A CF determina:
Art. 128, §2º: "A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização da maioria absoluta do Senado Federal."
Portanto, a destituição exige autorização prévia do Senado, tornando o item verdadeiro. Como a alternativa erra nesse ponto, está incorreta.
Alternativa B — ❌ Incorreta (sequência V, F, V)
A sequência afirma que o primeiro item é Verdadeiro, mas ele é Falso. O texto constitucional é claro:
Art. 128, §1º: "O Ministério Público da União tem por chefe o Procurador-Geral da República, nomeado pelo Presidente da República dentre integrantes da carreira, maiores de trinta e cinco anos, após a aprovação de seu nome pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois anos, permitida a recondução."
A recondução é permitida, não vedada. Logo, o primeiro item é falso, e a alternativa B está errada.
A sequência F, V, V coincide exatamente com a interpretação correta dos três itens:
Item I: Falso (recondução permitida, não vedada).
Item II: Verdadeiro (composição correta do MPU).
Item III: Verdadeiro (destituição depende de autorização do Senado).
Art. 128, I: "O Ministério Público da União, que compreende: a) o Ministério Público Federal; b) o Ministério Público do Trabalho; c) o Ministério Público Militar; d) o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios;"
A alternativa C é a única que reflete fielmente a Constituição.
Alternativa D — ❌ Incorreta (sequência V, V, F)
A sequência erra no primeiro item (que é Falso, não Verdadeiro) e no terceiro item (que é Verdadeiro, não Falso). Como visto, a recondução é permitida (item I falso) e a destituição exige autorização do Senado (item III verdadeiro). A alternativa está incorreta.
Alternativa E — ❌ Incorreta (sequência F, F, F)
A sequência erra no segundo e no terceiro itens. O segundo item é Verdadeiro (art. 128, I lista corretamente os ramos do MPU). O terceiro item é Verdadeiro (art. 128, §2º exige autorização do Senado). Portanto, a alternativa E está incorreta.
PEGA ESSA DICA!
Memorize a redação exata do art. 128, §1º e §2º, prestando atenção aos termos "permitida a recondução" e "precedida de autorização". Compare com a regra dos Estados (art. 128, §3º e §4º), que permite uma recondução e destituição pelo Legislativo. Em provas, a banca frequentemente troca o permissivo pela proibição.