Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — FGV 2025
Direito Constitucional›Direitos Políticos
Código
fg107557
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Geociências - Direito
Com o objetivo de contribuir para a construção de um país mais próspero e justo, Luiz, maior e capaz, com trinta anos de idade, pretende se candidatar no âmbito do hipotético processo eleitoral que será efetivado no corrente ano.Considerando exclusivamente os cargos políticos eletivos previstos na Constituição Federal, assinale a opção que apresenta, de forma mais abrangente, todos os cargos aos quais Luiz pode concorrer no âmbito de eleições oficiais.
APresidente e Vice-Presidente da República, Senador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.
BSenador, Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.
CGovernador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.
DDeputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.
EPrefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.
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GabaritoC — Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal, Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.
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Elegibilidade – Idade mínima para cargos eletivos
Gabarito: letra C. Luiz, com 30 anos, preenche a idade mínima para todos os cargos com exigência de até 30 anos, mas não para Presidente, Vice-Presidente e Senador (exigem 35 anos). Conforme o art. 14, §3º, VI, alíneas 'a', 'b', 'c', 'd' da Constituição Federal, a alternativa C lista exatamente os cargos que Luiz pode disputar: Governador e Vice-Governador, Deputados, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador.
A banca testa o conhecimento das idades mínimas para cada cargo eletivo. Com 30 anos, Luiz está apto para todos os cargos com idade mínima de 30, 21 ou 18 anos, mas não para aqueles de 35 anos.
Art. 14, §3CF/88
Art. 14. (...) § 3º São condições de elegibilidade, na forma da lei: (...) VI – a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos para Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal; c) vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e juiz de paz; d) dezoito anos para Vereador.
Cargo
Idade mínima
Luiz (30 anos) pode?
Presidente / Vice-Presidente
35 anos
❌ Não
Senador
35 anos
❌ Não
Governador / Vice-Governador
30 anos
✅ Sim
Deputado Federal / Estadual / Distrital
21 anos
✅ Sim
Prefeito / Vice-Prefeito
21 anos
✅ Sim
Juiz de paz
21 anos
✅ Sim
Vereador
18 anos
✅ Sim
Idade mínima (art. 14, §3º, VI): 35 anos (Presidente e Vice, Senador); 30 anos (Governador e Vice); 21 anos (Deputado Federal, Estadual, Distrital, Prefeito e Vice, Juiz de paz); 18 anos (Vereador)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui Presidente, Vice-Presidente e Senador, cargos que exigem 35 anos. Luiz, com 30 anos, não preenche essa idade mínima, portanto não pode concorrer a eles. A alternativa é excessivamente abrangente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui Senador (exige 35 anos) mas exclui Presidente e Vice-Presidente (também exigem 35 anos). A alternativa é inconsistente: mantém um cargo proibido e omite outros que Luiz poderia concorrer (como Governador e Deputado Federal, que estão presentes, mas a inclusão do Senador a torna incorreta).
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Lista exatamente todos os cargos para os quais Luiz tem idade mínima: Governador e Vice-Governador (30 anos), Deputado Federal, Deputado Estadual/Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz (21 anos) e Vereador (18 anos). Ausentes Presidente, Vice-Presidente e Senador (35 anos). É a opção mais abrangente dentre as corretas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Omite Governador, Vice-Governador e Deputado Federal. Luiz pode concorrer a esses cargos (30 e 21 anos, respectivamente). A alternativa restringe indevidamente o rol de candidaturas possíveis.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Omite todos os cargos estaduais e federais, restando apenas Prefeito, Vice-Prefeito, juiz de paz e Vereador. Luiz pode concorrer a cargos mais abrangentes, como Governador e Deputado Federal. Portanto, é insuficiente.
PEGA ESSA DICA!
Para memorizar as idades mínimas, lembre-se da escala: 35 (Pres, VP, Sen), 30 (Gov, Vice-Gov), 21 (Dep Fed, Dep Est/Dist, Pref, Vice-Pref, juiz paz), 18 (Vereador). Nas questões, filtre primeiro os cargos de 35 anos, pois são os únicos que exigem idade superior a 30.