Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Aspectos gerais do Direito Societário — FGV 2025
Direito Empresarial (Comercial)›Aspectos gerais do Direito Societário
Código
fg107561
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista em Geociências - Direito
Sobre as sociedades previstas no código civil é correto dizer que
Aestão divididas entre sociedades civis e mercantis.
Btodas as sociedades são consideradas empresárias por força de lei.
Cna sociedade comandita simples, o sócio comanditado possui responsabilidade limitada ao valor de suas cotas.
Da sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica.
Ea sociedade em comum possui personalidade jurídica, de maneira que os sócios nada respondem pelas obrigações sociais.
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GabaritoD — a sociedade em conta de participação não possui personalidade jurídica.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Sociedades no Código Civil
Gabarito: letra D. A sociedade em conta de participação (SCP) é uma sociedade não personificada, ou seja, não possui personalidade jurídica. As demais alternativas contêm erros quanto à classificação, responsabilidade dos sócios ou personalidade jurídica.
NÃO CAIA NESSA!
A alternativa C inverte a responsabilidade dos sócios na comandita simples. O candidato pode confundir comanditado (responsabilidade ilimitada) com comanditário (limitada). A banca troca os papéis — fique atento: o sócio comanditado responde ilimitadamente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O Código Civil não divide as sociedades em "civis e mercantis". A classificação adotada é entre sociedades simples (atividade intelectual, cooperativas, etc.) e sociedades empresárias (atividade econômica organizada). Há ainda as sociedades não personificadas (em comum e em conta de participação). A alternativa está errada.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Nem todas as sociedades são empresárias. As sociedades simples, por disposição legal, não são consideradas empresárias. Apenas as que exercem atividade empresária ou que optam pelo registro no Registro de Empresas (art. 983 CC) adquirem essa qualidade. Logo, a afirmação é falsa.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Na sociedade em comandita simples, há dois tipos de sócios: os comanditados (responsabilidade ilimitada) e os comanditários (responsabilidade limitada ao valor de suas cotas). A alternativa inverte as responsabilidades: o comanditado não possui responsabilidade limitada, mas sim ilimitada. Portanto, incorreta.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A sociedade em conta de participação (SCP) é disciplinada nos arts. 991 a 996 do CC e é uma sociedade não personificada, ou seja, não adquire personalidade jurídica própria. O sócio ostensivo é quem assume a atividade em nome próprio, enquanto o sócio participante contribui e participa dos resultados, mas não figura externamente. A afirmação está correta.
Alternativa E — ❌ Incorreta
A sociedade em comum (irregular ou de fato) não possui personalidade jurídica, pois não teve seu registro efetuado. Os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. A alternativa erra ao afirmar que ela tem personalidade jurídica e que os sócios nada respondem — ambos os pontos são falsos.