Incumbências da União na LDB (Art. 9º)
Gabarito: letra D. A alternativa D reproduz exatamente o inciso V do art. 9º da Lei nº 9.394/1996 (LDB), que é uma incumbência exclusiva da União — não aparece nos arts. 10 e 11, que tratam de Estados e Municípios. As demais alternativas descrevem tarefas que também são atribuídas a Estados ou Municípios.
A banca cobra a literalidade do art. 9º e exige que o candidato saiba distinguir as competências privativas da União das compartilhadas. Vamos a cada alternativa:
Alternativa | Descrição da Incumbência | Esfera(s) que a exercem (com base nos arts. 9º, 10 e 11 da LDB) | Exclusiva da União? |
|---|
A | Baixar normas complementares para o seu sistema de Ensino | Estados (art. 10, V) e Municípios (art. 11, III) | ❌ |
B | Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino | Estados (art. 10, I) e Municípios (art. 11, I) | ❌ |
C | Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino | Municípios (art. 11, IV) | ❌ |
D | Coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação | União (art. 9º, V) | ✅ |
E | Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas | Municípios (art. 11, II) | ❌ |
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Baixar normas complementares para o seu sistema de Ensino" é incumbência tanto dos Estados (art. 10, V) quanto dos Municípios (art. 11, III). Logo, não é exclusiva da União. A União, por sua vez, baixa normas gerais (art. 9º, VII), não "complementares para o seu sistema".
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais dos seus sistemas de ensino" consta no art. 10, I (Estados) e no art. 11, I (Municípios). Também não é exclusiva.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Autorizar, credenciar e supervisionar os estabelecimentos do seu sistema de ensino" é exatamente o que o art. 11, IV atribui aos Municípios. Embora a União também faça isso para o sistema federal (art. 9º, IX), a redação da alternativa coincide com a incumbência municipal, e portanto não é exclusiva da União.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A União tem, nos termos do art. 9º, V, a incumbência de "coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação". Essa atribuição não é repetida para Estados nem para Municípios nos arts. 10 e 11, sendo, portanto, exclusiva da esfera federal.
Art. 9Lei-9394
Art. 9º — A União incumbir-se-á de: ... V — coletar, analisar e disseminar informações sobre a educação;
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas" é incumbência dos Municípios (art. 11, II). A União exerce função redistributiva e supletiva (art. 9º, III), mas não "em relação às suas escolas" — a expressão é municipal. Portanto, não é exclusiva.
Conclusão: A única alternativa que descreve uma incumbência conferida apenas à União é a letra D.
Gabarito: letra D.