Questão de Museologia — Legislações e Normas Técnicas Museológicas — FGV 2025
MuseologiaLegislações e Normas Técnicas Museológicas
- Código
- fg107957
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Geociências - Museologia
Considere a situação hipotética a seguir:O Conselho Regional de Museologia da região Sudeste recebe como legado um imóvel e decide vendê-lo. Para isso, realiza-se uma reunião e, por maioria simples, autoriza-se que o presidente assine o contrato de venda. O presidente então assina o contrato de venda sem consultar o Conselho Federal de Museologia, alegando que o imóvel pertencia ao Regional e que a aprovação local bastava.Com base na legislação que regulamenta os Conselhos Regionais de Museologia, a conduta descrita está incorreta porque
- Ao Conselho Federal de Museologia deve aprovar previamente a venda de qualquer bem pertencente aos Conselhos Regionais.
- Ba alienação de bens imóveis exige autorização do Conselho Regional acompanhada do cumprimento das normas legais aplicáveis ao patrimônio público.
- Ca deliberação por maioria simples em reunião ordinária não produz efeitos administrativos no âmbito do Conselho Regional.
- Do presidente do Conselho Regional não possui atribuições administrativas relacionadas a contratos, não podendo formalizar a venda em nome da instituição.
- Ea autonomia administrativa dos Conselhos Regionais é limitada pela supervisão direta do Conselho Federal em todos os atos de gestão patrimonial.