Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FGV 2025
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- fg108039
- Banca
- FGV
- Órgão
- CPRM
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um importante instrumento que tem como objetivo analisar os efeitos positivos e negativos de um empreendimento ou atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades. Análise os itens a seguir.I. O EIV é um instrumento estabelecido no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001).II. É o Estado que determina através de lei estadual quais serão os empreendimentos ou atividades que devem elaborar o EIV.III. O EIV deve contemplar na sua análise, no mínimo, a questão da valorização imobiliária.Está correto o que se afirma em
- AII, apenas.
- BI e II, apenas.
- CIII, apenas.
- DI e III, apenas.
- EII e III, apenas.