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Questão de Legislação Federal — Decreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública - — FGV 2025

Legislação FederalDecreto nº 7.746 de 2012 e Decreto 9.178 de 2017 - Desenvolvimento nacional sustentável nas contratações realizadas pela Administração Pública federal, Empresas estatais dependentes. Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública -
Código
fg108060
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador em Geociências - Engenharia Ambiental
Conforme o Decreto Federal nº 7.746/2012, a administração pública federal direta, autárquica e fundacional e as empresas estatais dependentes devem elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS).No que se refere a tais planos e seu arcabouço legal, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).( ) As práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços devem abranger os temas da coleta seletiva, da energia elétrica, da água e esgoto, da qualidade de vida no ambiente trabalho, dentre outros;( ) Além da elaboração do PLS em si, os órgãos devem elaborar relatórios anuais de acompanhamento do PLS.( ) Os PLS são documentos de consulta restrita aos setores de infraestrutura e recursos humanos de cada órgão, não sendo incentivada sua publicização, uma vez que podem conter dados sensíveis de servidores ou do órgão em si.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
  1. AV – V – V.
  2. BF – F – F.
  3. CV – F – V.
  4. DF – V – F.
  5. EV – V – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – V – F.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS) – Decreto nº 7.746/2012

Gabarito: letra E (V – V – F). As duas primeiras afirmativas estão corretas: o PLS abrange temas como coleta seletiva, energia, água e qualidade de vida no trabalho, e exige relatórios anuais de acompanhamento. A terceira é falsa, pois o PLS é documento público, não de consulta restrita.

O Decreto nº 7.746/2012 estabelece que a administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e as empresas estatais dependentes devem elaborar e implementar Planos de Gestão de Logística Sustentável (PLS). Esses planos devem conter práticas de sustentabilidade e racionalização do uso de materiais e serviços, abrangendo temas como coleta seletiva, energia elétrica, água e esgoto, qualidade de vida no ambiente de trabalho, entre outros. Além da elaboração, os órgãos devem produzir relatórios anuais de acompanhamento do PLS. Quanto à publicidade, os PLS são instrumentos de transparência e controle social, devendo ser amplamente divulgados, e não restritos a setores internos. A assertiva que os considera de consulta restrita é falsa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma V-V-V, mas o terceiro item é falso.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma F-F-F, mas os dois primeiros itens são verdadeiros.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma V-F-V, mas o segundo item é verdadeiro e o terceiro é falso.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Afirma F-V-F, mas o primeiro item é verdadeiro.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Sequência V-V-F, conforme exposto.

Gabarito: letra E

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