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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica — FGV 2025

Legislação FederalLei nº 12.608 de 2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa Civil - PNPDEC; o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil - SINPDEC e Legislação Específica
Código
fg108129
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador em Geociências - Geologia - Ordenamento Territorial - Área de Risco
A Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) instituiu que as setorizações de áreas de risco sejam elaboradas nas áreas urbanas, com o objetivo de identificar e caracterizar as áreas que possam sofrer perdas ou danos causados por eventos adversos de natureza geológica (SGB/CPRM, 2021). Com base na setorização das áreas de risco descritas no Guia de procedimentos técnicos do Departamento de Gestão Territorial do SGB, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiro (V) ou falso (F).( ) Apenas as áreas de risco alto e muito alto devem ser delimitadas na setorização das áreas de risco geológico.( ) Orienta-se classificar um setor com grau de risco alto, quando há sinais de instabilidade como: trincas no solo, degraus de abatimento em taludes, trincas, árvores ou postes inclinados, cicatrizes de deslizamento, feições erosivas, moradias nas margens de córregos, em grande número ou magnitude.( ) Em relação à classificação dos graus de risco de processos hidrológicos, quando se observa que o setor está suscetível a processos com alto potencial de causar danos, com histórico de alta frequência de ocorrência e há edificações de alta vulnerabilidade.A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
  1. AV – F – F
  2. BV – V – V
  3. CF – F – V
  4. DF – V – V
  5. EV – F – V
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — V – F – V

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Setorização de áreas de risco (Lei 12.608/2012 e Guia do SGB)

Gabarito: letra E – sequência V – F – V. De acordo com o Guia de Procedimentos Técnicos do SGB/CPRM, a setorização delimita apenas as áreas de risco alto e muito alto (primeira assertiva verdadeira); a segunda assertiva descreve na verdade sinais de risco muito alto, não alto (falsa); a terceira descreve corretamente a classificação de alto risco para processos hidrológicos (verdadeira).

A banca cobra o conhecimento específico dos critérios de classificação de risco estabelecidos pelo Serviço Geológico do Brasil. Como o texto literal do Guia não está reproduzido, a análise baseia-se no gabarito oficial e na lógica da classificação.

Primeira assertiva – ✅ Verdadeira

A setorização de áreas de risco geológico tem por foco as áreas que efetivamente apresentam risco alto ou muito alto, pois são essas que demandam ações prioritárias de prevenção e mitigação. As áreas de risco baixo ou moderado não são delimitadas nesse mapeamento específico.

Segunda assertiva – ❌ Falsa

Os sinais listados (trincas no solo, degraus de abatimento, árvores ou postes inclinados, cicatrizes de deslizamento, feições erosivas, moradias nas margens de córregos em grande número ou magnitude) caracterizam, segundo o Guia do SGB, o grau de risco muito alto, e não alto. A banca inverteu a classificação propositalmente.

Terceira assertiva – ✅ Verdadeira

Na classificação de riscos hidrológicos, um setor é considerado de alto risco quando reúne três condições: suscetibilidade a processos com alto potencial de danos, histórico de alta frequência de ocorrência e edificações de alta vulnerabilidade. A assertiva descreve exatamente essa combinação.

Conclusão: sequência correta: V – F – V, correspondente à alternativa E.

NÃO CAIA NESSA!

O segundo item induz ao erro ao listar sinais típicos de risco muito alto e rotulá-los como risco alto. Na prova, fique atento aos detalhes: a presença de cicatrizes, trincas em grande magnitude e moradias em margens de córregos indicam o grau máximo de risco.

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