Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2024 — FGV 2025

Medidas estruturais e não-estruturais de controle de enchentes

Gabarito: letra D. As medidas estruturais são aquelas que modificam o sistema fluvial, por meio de obras de engenharia (extensivas e/ou intensivas), com o objetivo de evitar o extravasamento das águas para o leito maior — exatamente o que a alternativa D descreve. As medidas não-estruturais, por sua vez, não envolvem grandes obras, mas sim ações de planejamento, prevenção e convivência com as cheias.

A questão cobra a distinção clássica entre os dois tipos de medidas de controle de enchentes. As medidas estruturais são intervenções físicas, como diques, barragens, canalizações e reservatórios, que alteram o comportamento do rio para reduzir o risco de inundação. Elas podem ser extensivas (quando atuam na bacia hidrográfica, como a recomposição de matas ciliares e o terraceamento agrícola) ou intensivas (quando atuam diretamente no curso d'água, como a construção de diques e a retificação de canais). Já as medidas não-estruturais são aquelas que buscam conviver com as enchentes, por meio de sistemas de alerta, zoneamento de áreas de risco, seguros, educação ambiental e legislação de uso do solo — não envolvem obras de engenharia.

A pegadinha da banca está em inverter os conceitos: a alternativa B atribui às medidas estruturais a característica de "conviver com as inundações", quando isso é próprio das não-estruturais; a alternativa E, por sua vez, descreve as não-estruturais como se fossem obras de engenharia. A alternativa D é a única que define corretamente as medidas estruturais, amarrando-as à modificação do sistema fluvial para evitar o extravasamento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que as medidas estruturais "sempre" são mais efetivas que as não-estruturais. O erro está na generalização: a efetividade depende do contexto, do tipo de evento e da combinação das medidas. Na prática, a abordagem mais eficaz é a integração entre medidas estruturais e não-estruturais — as primeiras reduzem a magnitude da cheia, as segundas reduzem a vulnerabilidade e os danos. Não há hierarquia absoluta de superioridade.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Diz que as medidas estruturais são "as que a sociedade convive com as inundações". Isso é justamente o oposto: conviver com as inundações é a lógica das medidas não-estruturais, que buscam adaptar a ocupação do território e o comportamento da população ao risco. As medidas estruturais, ao contrário, tentam impedir o extravasamento por meio de obras.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que ambas as medidas incluem "obras e intervenções de engenharia". Isso é falso para as não-estruturais: elas não envolvem obras, mas sim ações de planejamento, monitoramento, alerta, educação e legislação. A presença de obras de engenharia é característica exclusiva das medidas estruturais.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Define corretamente as medidas estruturais: "aquelas que modificam o sistema fluvial através de medidas extensivas e/ou intensivas para evitar o extravasamento do escoamento para o leito maior decorrentes das enchentes". Essa é a definição técnica clássica: as medidas estruturais alteram o sistema fluvial (por obras extensivas na bacia ou intensivas no canal) com o objetivo de conter as águas dentro do leito menor, evitando que atinjam o leito maior (a planície de inundação).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Diz que as medidas não-estruturais "envolvem modificações no sistema ambiental através de pequenas intervenções na bacia e/ou no sistema fluvial". Isso descreve, na verdade, as medidas estruturais extensivas (como a recomposição de matas ciliares, que são obras de engenharia ambiental). As medidas não-estruturais não envolvem intervenções físicas na bacia ou no rio — elas atuam na gestão do risco, como sistemas de alerta, zoneamento de áreas inundáveis e planos de contingência.

Gabarito: letra D