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Questão de Geologia — Paleontologia — FGV 2025

GeologiaPaleontologia
Código
fg108269
Banca
FGV
Órgão
CPRM
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Pesquisador em Geociências - Paleontologia
O fóssil de “Ubirajara jubatus”, descoberto na Formação Crato (Bacia do Araripe), tornou-se objeto de debates envolvendo questões legais e éticas sobre patrimônio paleontológico brasileiro.Sobre os aspectos legais relacionados a esse fóssil, é correto afirmar que
  1. Aa legislação brasileira protege o patrimônio paleontológico, proibindo a exportação e comercialização sem autorização dos órgãos competentes, o que gerou controvérsia sobre a posse do fóssil de “Ubirajara jubatus”.
  2. Bo fóssil foi exportado legalmente para o exterior, pois não se aplica a legislação brasileira a espécimes encontrados antes de 2000.
  3. Ca Constituição Federal do Brasil não contempla o patrimônio paleontológico como bem público, liberando a posse privada e a livre negociação de fósseis no território nacional.
  4. Do fóssil de “Ubirajara jubatus” está fora do escopo do Sistema Nacional de Patrimônio Paleontológico (SNPP), por ter sido encontrado em sedimentos lacustres e não marinhos.
  5. Eo caso de “Ubirajara jubatus” não despertou interesse da comunidade científica brasileira, pois seu estudo ocorreu exclusivamente fora do Brasil.
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GabaritoA — a legislação brasileira protege o patrimônio paleontológico, proibindo a exportação e comercialização sem autorização dos órgãos competentes, o que gerou controvérsia sobre a posse do fóssil de “Ubirajara jubatus”.

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