Administração Pública · FGV · 2025 | Questão sqc-fg108311

Princípios da Administração Pública: Eficiência

Gabarito: letra A. O texto descreve o princípio da eficiência, que se relaciona ao uso adequado dos insumos (modus operandi) e à flexibilização da estabilidade para permitir a exoneração por desempenho insuficiente, conforme introduzido pela Emenda Constitucional 19/1998 no art. 41, §1º, III da CF. O conteúdo de apoio menciona a "demissão por insuficiência de desempenho" como motivação negativa, alinhada à eficiência gerencial.

A banca testa a distinção entre eficiência (processo/insumos) e efetividade (resultados/impacto social). Enquanto a eficiência foca no "como fazer" com economia de recursos, a efetividade mede o alcance das metas perante a sociedade. A eficiência também se vincula à avaliação de desempenho e à perda do cargo, o que a torna a única alternativa compatível com ambas as características mencionadas.

Princípio	Foco principal	Relação com insumos/processo	Flexibilização da estabilidade	Base legal
Eficiência	Modus operandi, uso adequado de insumos	Sim, essencial	Sim, exoneração por desempenho insuficiente	CF, art. 37, caput (EC 19/1998) e art. 41, §1º, III
Legalidade	Conformidade à lei	Não	Não	CF, art. 37, caput
Efetividade	Resultados e impacto social	Não	Não	—
Impessoalidade	Igualdade e imparcialidade	Não	Não	CF, art. 37, caput
Economicidade	Redução de custos financeiros	Parcial (custo, não processo)	Não	CF, art. 70, caput

Eficiência (art. 37, caput, CF)

1Modus operandi
- Consumo adequado de insumos
- Economia de recursos
2Flexibilização da estabilidade
- Exoneração por desempenho insuficiente
- Avaliação anual (art. 41, §1º, III)

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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O princípio da eficiência, inserido no caput do art. 37 da CF pela EC 19/1998, exige que a Administração atue com qualidade, produtividade e economia de recursos. O "modus operacional" e o consumo adequado de insumos são sua essência. Além disso, a mesma emenda introduziu a possibilidade de perda do cargo por insuficiência de desempenho (CF, art. 41, §1º, III), flexibilizando a estabilidade. O texto de apoio reforça que a "demissão por insuficiência de desempenho" é uma "motivação negativa" própria da eficiência gerencial.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O princípio da legalidade (CF, art. 37, caput) impõe que a Administração só atue conforme a lei, mas não trata do consumo de insumos ou da flexibilização da estabilidade. É um princípio de conformação à norma, não de desempenho.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A efetividade mede o impacto social e o atendimento das necessidades da sociedade, não o processo ou o uso de insumos. O texto fala de "modus operandi" (processo) e não de resultados finais, o que inviabiliza a efetividade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O princípio da impessoalidade (CF, art. 37, caput) visa tratar todos os administrados de forma igualitária e impedir favorecimentos, sem relação com eficiência operacional ou exoneração por desempenho.

Alternativa E — ❌ Incorreta

A economicidade busca minimizar custos, mas não abrange a flexibilização da estabilidade nem a avaliação periódica de desempenho. Embora se relacione com o uso racional de recursos, o texto é mais amplo e menciona expressamente a exoneração, que é própria da eficiência.

PEGA ESSA DICA!

Na prova, lembre-se: eficiência = fazer certo as coisas (processo, insumos, produtividade); efetividade = fazer o que deve ser feito (resultados, impacto). A avaliação de desempenho e a exoneração por baixo rendimento são instrumentos típicos do princípio da eficiência, não da economicidade ou da efetividade.