No que tange aos órgãos da Execução Penal estabelecidos pela LEP e suas respectivas atribuições e composições, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.I. O ocupante de cargo de diretor de estabelecimento deverá ter experiência administrativa na área e ser portador de diploma de qualquer curso superior.II. No estabelecimento para mulheres somente se permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, independentemente de se tratar de pessoal técnico especializado.III. O Patronato sempre deve ser público, considerando que tem a atribuição de colaborar na fiscalização do cumprimento das condições da suspensão e do livramento condicional, atividade fim do Estado, da qual não cabe qualquer delegação.As afirmativas são, respectivamente,
AF – F – V.
BV – F – F.
CF – V – F.
DV – V – F.
EF – F – F.
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GabaritoE — F – F – F.
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Lei de Execução Penal (LEP) – Órgãos da Execução Penal
Gabarito: E (F – F – F). As três afirmativas são falsas. A afirmativa I erra ao exigir "qualquer curso superior" para o diretor, quando a LEP exige diploma em áreas específicas. A afirmativa II erra ao afirmar que se permite apenas pessoal feminino independentemente de ser técnico especializado, pois há exceção para profissionais técnicos. A afirmativa III erra ao dizer que o Patronato deve ser sempre público, pois a LEP admite sua criação por entidades privadas.
Afirmativa I – Falsa
Art. 75LEP
Art. 75 — "O ocupante do cargo de diretor de estabelecimento deverá satisfazer os seguintes requisitos:
I — ser portador de diploma de nível superior de Direito, ou Psicologia, ou Ciências Sociais, ou Pedagogia, ou Serviços Sociais;
II — possuir experiência administrativa na área;
III — ter idoneidade moral e reconhecida aptidão para o desempenho da função."
O art. 75 exige diploma superior em áreas específicas, não "qualquer curso superior". Portanto, a afirmativa é falsa.
Afirmativa II – Falsa
A LEP, em seu art. 82, estabelece que nos estabelecimentos femininos o trabalho do pessoal deve ser preferencialmente feminino, mas há exceção para o pessoal técnico especializado (médicos, psicólogos, etc.), que pode ser do sexo masculino. A afirmativa ignora essa exceção ao afirmar "independentemente de se tratar de pessoal técnico especializado". Logo, é falsa.
Afirmativa III – Falsa
O Patronato, previsto no art. 79 da LEP, é um órgão público, mas a lei permite sua criação também por entidades privadas sem fins lucrativos (art. 79, §1º). A afirmativa diz "sempre deve ser público", desconsiderando essa possibilidade. Além disso, a fiscalização do livramento condicional e da suspensão condicional da pena é atividade que pode ser delegada ao Patronato, mas não é indelegável como afirmado. Portanto, a afirmativa é falsa.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora o conhecimento literal dos artigos. Na afirmativa II, o candidato pode lembrar que em presídios femininos só trabalham mulheres, mas esquece a exceção do pessoal técnico. Na afirmativa III, muitos memorizam que Patronato é órgão público e concluem que é sempre público, ignorando a possibilidade de patronato privado.