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Questão de Direito Constitucional — Métodos de Interpretação Constitucional — FGV 2025

Direito ConstitucionalMétodos de Interpretação Constitucional
Código
fg108446
Banca
FGV
Órgão
DPE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
Um elevado número de pessoas carentes, que ocupa há mais de uma década um prédio abandonado na região central do Município Alfa, pertencente a uma sociedade de economia mista estadual que encerrou informalmente suas atividades, é defendido pela Defensoria Pública estadual.No processo judicial, o Poder Executivo municipal requer a desocupação do imóvel invocando a incidência de normas constitucionais. Na ocasião, o Defensor Público sustentou que, no processo de interpretação constitucional, o intérprete deve partir da premissa de que as normas constitucionais não estão necessariamente conectadas a referenciais semióticos, cabendo ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça social.É correto afirmar que a linha argumentativa do Defensor Público em relação à interpretação constitucional é compatível com
  1. Aa lógica subsuntiva.
  2. Bo realismo jurídico.
  3. Cas teorias procedimentais.
  4. Das concepções de ordem originalista.
  5. Eos métodos de interpretação preconizados por Savigny.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o realismo jurídico.

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Interpretação Constitucional

Gabarito: letra B. A argumentação do Defensor Público – de que as normas constitucionais não estão necessariamente conectadas a referenciais semióticos e que cabe ao magistrado, à luz do problema concreto, delinear o padrão deôntico que realize a justiça social – é compatível com o realismo jurídico. Essa corrente entende que o Direito é determinado pelas decisões dos juízes, influenciadas por fatores sociais, econômicos e circunstanciais, em oposição ao formalismo que prende a interpretação ao texto literal.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A lógica subsuntiva (subsunção) parte da premissa de que a norma já contém a solução para o caso, bastando enquadrar os fatos. O defensor rejeita essa premissa ao afirmar que o intérprete não está vinculado a referenciais semióticos e deve construir o sentido a partir do problema concreto.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O realismo jurídico valoriza o papel criativo do juiz na solução de conflitos, levando em conta as circunstâncias fáticas e os valores sociais. A fala do defensor – "cabe ao magistrado, à luz dos aspectos circunstanciais do problema concreto, delinear o padrão deôntico que possa realizar a justiça social" – é uma descrição precisa dessa escola.

Alternativa C — ❌ Incorreta

As teorias procedimentais (ex.: Habermas) focam em processos de deliberação democrática e na legitimidade pelo procedimento, não na discricionariedade do juiz para definir o conteúdo da decisão com base no caso concreto.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O originalismo prega que a interpretação constitucional deve se ater ao significado original do texto (intenção do constituinte ou sentido público original). O defensor expressamente afasta a vinculação a referenciais semióticos, o que contraria essa corrente.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Savigny propôs os métodos gramatical, lógico, histórico e sistemático, todos centrados no texto e na sistemática normativa. A abordagem do defensor, ao negar a primazia do texto e enfatizar o problema concreto, rompe com o método savigniano.

Portanto, a alternativa correta é a letra B.

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