Questão de Direitos Humanos — Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições — FGV 2025
Direitos HumanosSistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições
- Código
- fg108458
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-PE
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Defensor Público
A Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada pela Lei 12.528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012, teve por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. Um dos casos mais importantes submetidos à CNV foi o caso do jornalista Vladimir Herzog.Sobre o trabalho da Comissão da Verdade, nesse caso, assinale a afirmativa incorreta.
- AA CNV concluiu que havia uma política estatal geral de violação de Direitos Humanos.
- BA CNV reconheceu que a Comissão Interamericana teve papel fundamental na obtenção, pela família, de nova certidão de óbito contendo a descrição verdadeira da causa da morte.
- CA CNV elaborou relatório circunstanciado da morte do jornalista, contendo dados sobre a tortura a que foi submetido, a descrição dos ferimentos e os métodos empregados.
- DO relatório foi produzido com laudos indiretos e entrevistas, e, por isso, não conseguiu indicar com detalhes a cadeia de comando do órgão responsável pelos crimes, restando desconhecidos suas patentes militares e o local de prática dos crimes.
- ENa identificação da autoria, a CNV apontou o Presidente da República, o Ministro do Exército, o Chefe do Estado Maior do II Exército como integrantes da cadeia de comando responsável pela prática dos crimes.