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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — FGV 2025

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
fg108485
Banca
FGV
Órgão
DPE-PE
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Defensor Público
João responde, em Juízo, pela prática do crime de lesão corporal grave. Durante o interrogatório judicial, o réu confessou todos os fatos que lhe são imputados, afirmando que não se lembra dos eventos, pois, à época da prática da conduta, estava em surto.Nesse contexto, a Defensoria Pública requereu a instauração de incidente de insanidade mental, sendo certo que o pleito fora atendido.De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Penal, avalie as afirmativas a seguir.I. Se não houver prejuízo para a marcha do processo, o Juiz poderá autorizar que os autos sejam entregues aos peritos, para facilitar o exame.II. O exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo.III. Se os peritos concluírem que o acusado era, ao tempo da infração, inimputável, o processo permanecerá suspenso até que João se restabeleça.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BII, apenas.
  3. CIII, apenas.
  4. DI e II, apenas.
  5. EI e III, apenas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — I, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Incidente de insanidade mental (CPP)

Gabarito: letra A — apenas a afirmativa I está correta. O incidente de insanidade mental é regulado pelos arts. 149 a 154 do CPP. A afirmativa I reproduz corretamente o art. 150, §1º (entrega dos autos aos peritos sem prejuízo). A afirmativa II erra o prazo máximo do exame (o correto é 45 dias, art. 150 caput). A afirmativa III é incorreta porque, concluída a inimputabilidade ao tempo do fato, o juiz não suspende o processo até o restabelecimento; aplica-se medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial), conforme arts. 151 e 152 do CPP.

Afirmativa

Conteúdo

Fundamento no CPP

Correção

I

O juiz pode autorizar a entrega dos autos aos peritos para facilitar o exame, se não houver prejuízo à marcha do processo.

Art. 150, §1º

✅ Correta

II

O exame não durará mais de trinta dias, salvo se os peritos demonstrarem necessidade de maior prazo.

Art. 150, caput (prazo correto é 45 dias)

❌ Incorreta

III

Se os peritos concluírem que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o processo permanecerá suspenso até seu restabelecimento.

Arts. 151 e 152 (aplica-se medida de segurança, não suspensão)

❌ Incorreta

  1. 1Instauração (arts. 149-150)
  2. 2Prazo do exame: 45 dias
  3. 3Entrega dos autos aos peritos
  4. 4Inimputabilidade ao tempo do fato
  5. 5Medida de segurança (arts. 151-152)
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Item I — ✅ Correto

De acordo com o CPP, o juiz pode autorizar a remessa dos autos aos peritos para facilitar o exame, desde que não haja prejuízo à marcha processual. É a previsão do art. 150, §1º.

Item II — ❌ Incorreto

O exame de insanidade mental tem prazo máximo de 45 dias, e não 30. A prorrogação é possível mediante demonstração de necessidade pelos peritos (art. 150, caput). A banca troca o número para testar o candidato.

Item III — ❌ Incorreto

Se os peritos concluírem que o acusado era inimputável ao tempo da infração, o juiz não suspende o processo até o restabelecimento. A providência correta é a aplicação de medida de segurança (internação ou tratamento ambulatorial), nos termos dos arts. 151 e 152 do CPP. O processo prossegue para a devida adequação, não ficando paralisado indefinidamente.

Conclusão: apenas o item I é correto → gabarito: letra A.

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