Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FGV 2025

Subvenção Governamental – Contrapartida no Ativo

Gabarito: letra D. De acordo com o NBC TG 07 (R1) / CPC 07 (R1), item 15A, enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção registrada no ativo deve ser em conta específica do passivo. Portanto, a alternativa D está correta.

NBC TG 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais:

Item 15A – "Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado, a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo."

A banca cobra a literalidade do pronunciamento técnico. A lógica é que, até que a entidade cumpra as condições impostas (ex.: investir em determinado ativo), o valor recebido representa uma obrigação (passivo) – a subvenção só será receita no resultado quando as obrigações forem cumpridas e o benefício econômico for realizado.

Alternativa A — ❌ Incorreta

O termo "ajuste" não se aplica. A contrapartida não é uma conta de ajuste, mas sim um passivo (exigibilidade) temporário. A regra do CPC 07 é específica: passivo.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Ganhos" é o que será reconhecido no resultado após o cumprimento das condições, mas não a contrapartida inicial. Enquanto não atendidos os requisitos, o registro é como passivo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Despesa é o consumo de benefícios econômicos; não há despesa na contrapartida do ativo. A subvenção é uma receita futura, não uma despesa.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Conforme a literalidade do item 15A, a contrapartida deve ser em conta específica do passivo. Isso reflete a obrigação de cumprir as condições vinculadas à subvenção.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Historicamente, antes da Lei 11.638/2007, a subvenção para investimento era registrada como reserva de capital (PL). Porém, a norma atual (CPC 07) determina que, no momento inicial, o registro é no passivo. Após o cumprimento das condições, a subvenção é reconhecida como receita no resultado e, opcionalmente, pode ser transferida para uma reserva de lucros (Reserva de Incentivos Fiscais) no PL. A questão refere-se ao período anterior ao reconhecimento no resultado, portanto a contrapartida é passivo, e não PL.

Conclusão: A alternativa correta é a letra D – a contrapartida da subvenção registrada no ativo, antes do reconhecimento da receita, deve ser uma conta do passivo.

Gabarito: letra D