Questão de Direito Penal — Sonegação de papel ou objeto de valor probatório. Exploração de prestígio — FGV 2025

Exploração de Prestígio (art. 357 CP)

Gabarito: letra E. A conduta de Brandão — solicitar vantagem econômica a pretexto de influir em juiz — enquadra-se no crime de exploração de prestígio (art. 357 do CP). Diferencia-se da corrupção passiva por não exigir que o agente seja o próprio funcionário público que praticará o ato, e do tráfico de influência por ter como alvo específico juiz, jurado, órgão do MP, funcionário de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Prevaricação (art. 319 CP) consiste em retardar ou deixar de praticar ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição legal, para satisfazer interesse pessoal. Brandão não é o juiz responsável pela sentença; ele solicitou vantagem para influenciar outrem. Logo, não há prevaricação.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Corrupção passiva (art. 317 CP) exige que o funcionário público, em razão da função, solicite ou receba vantagem indevida. Aqui, Brandão não é o juiz que praticaria o ato; ele age como intermediário. A corrupção passiva seria adequada se ele próprio, na qualidade de juiz ou servidor com atribuição decisória, recebesse a vantagem. Não é o caso.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Tráfico de influência (art. 332 CP) tem redação semelhante, mas seu objeto é "influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função". Já a exploração de prestígio (art. 357) é mais específica, listando exaustivamente as pessoas sobre as quais se pretende influir (juiz, jurado, MP, etc.). Como Brandão se referiu explicitamente a influir em juiz, o tipo correto é o art. 357, e não o art. 332.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Corrupção passiva privilegiada (art. 317, §2º CP) é uma forma minorada da corrupção passiva, aplicável quando o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício sem solicitação anterior. Não se amolda ao fato, pois Brandão não é o funcionário que praticará o ato e, além disso, houve solicitação expressa.

Alternativa E — ✅ Correta (Gabarito)

Exploração de prestígio (art. 357 CP) pune exatamente a conduta de solicitar vantagem a pretexto de influir nas pessoas ali elencadas — entre elas, o juiz. Brandão, chefe de gabinete, valeu-se do suposto prestígio para influenciar a minuta de sentença. O crime é formal (consuma-se com a solicitação, independentemente de êxito) e pode ser praticado por qualquer pessoa, não apenas por advogados. Portanto, é o enquadramento correto.

Gabarito: letra E.