Questão de Direito Constitucional — Teoria da Constituição — FGV 2025
Direito Constitucional›Teoria da Constituição
Código
fg108567
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Classe A
Após a transição pacífica de um regime ditatorial para outro de viés democrático, a aristocracia que exercia o poder provisoriamente organizou as eleições da Assembleia Constituinte, o que foi efetivamente feito, e submeteu aos constituintes uma minuta de texto constitucional com o objetivo de nortear os respectivos trabalhos. Esse texto, que buscou assegurar a coexistência dos distintos valores e ideologias existentes no ambiente sociopolítico e moldar o processo político de modo a assegurar a constante renovação do poder, foi aprovado e a nova Constituição entrou em vigor, obtendo grande aceitação e alcançando níveis elevados de efetividade.Essa Constituição pode ser classificada como
Acesarista e analítica.
Boutorgada e flexível.
Cdogmática e nominal.
Dpromulgada e semântica.
Ecompromissória e normativa.
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GabaritoE — compromissória e normativa.
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Classificação das Constituições
Gabarito: letra E. A Constituição descrita no enunciado é classificada como compromissória (quanto ao conteúdo, por resultar de um pacto entre distintos valores e ideologias) e normativa (quanto à efetividade, por ser cumprida e aceita, moldando o processo político). Essa combinação corresponde exatamente à alternativa E.
A questão exige conhecer as principais classificações doutrinárias das constituições, especialmente as de Karl Loewenstein (quanto à efetividade) e quanto ao conteúdo ideológico. O enunciado fornece elementos claros: a transição pactuada, a assembleia constituinte eleita, o texto aprovado que assegura a coexistência de valores (compromissória) e a elevada efetividade (normativa).
Alternativa A — ❌ Incorreta
Cesarista e analítica. Cesarista é aquela imposta pelo governante e submetida a plebiscito, o que não ocorreu — houve assembleia constituinte eleita. Analítica refere-se à extensão do texto, não mencionada. A classificação não se aplica.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Outorgada e flexível. Outorgada é imposta unilateralmente pelo detentor do poder, sem participação popular; aqui a assembleia foi eleita e aprovou o texto. Flexível diz respeito à alterabilidade por processo legislativo comum, não sendo o foco do enunciado.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Dogmática e nominal. Dogmática é aquela sistematizada em um único documento (oposta a histórica), mas não é o ponto central. Nominal significa que o texto existe mas não é efetivamente cumprido; o enunciado afirma que obteve "grande aceitação e níveis elevados de efetividade", tornando-a normativa, não nominal.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Promulgada e semântica. Promulgada (ou democrática) é a que nasce de uma assembleia constituinte eleita, o que é verdade quanto à origem. Porém semântica é aquela usada como instrumento de manutenção do poder, sem compromisso real com a limitação do poder; o texto descreve uma constituição efetiva, portanto normativa. O erro está no segundo termo.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Compromissória e normativa. Compromissória (também chamada de pactuada) é a constituição que resulta de um compromisso entre diferentes forças políticas e sociais, assegurando a coexistência de ideologias — exatamente o que o enunciado descreve: "buscar assegurar a coexistência dos distintos valores e ideologias". Normativa é a que efetivamente rege o processo político e é cumprida, como se depreende da "grande aceitação" e "elevados níveis de efetividade".
PEGA ESSA DICA!
Para classificar constituições, lembre-se dos três critérios mais cobrados: (1) origem → promulgada, outorgada, cesarista; (2) estabilidade → rígida, flexível, semirrígida; (3) efetividade → normativa, nominal, semântica. E quanto ao conteúdo: ortodoxa (uma ideologia dominante) ou compromissória (plural). Na hora da prova, relacione os fatos do enunciado a cada critério.