Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Princípios Gerais do Processo — FGV 2025
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Princípios Gerais do Processo
Código
fg108576
Banca
FGV
Órgão
DPE-RO
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Analista Jurídico - Classe A
Maria, em conversa com Thiago, ambos estudiosos do Direito Processual Civil, afirmou que a jurisdição é o poder-dever do Estado de julgar os conflitos de interesse mediante provocação, sendo vedada a iniciativa do juízo para deflagrar um processo judicial. É certo dizer que Maria se referiu ao princípio da jurisdição denominado:
AIndelegabilidade.
BInércia.
CJuiz natural.
DInvestidura.
ETrânsito em julgado.
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GabaritoB — Inércia.
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Princípio da Inércia da Jurisdição
Gabarito: letra B. A definição apresentada por Maria – jurisdição como poder-dever do Estado de julgar conflitos de interesse mediante provocação, vedada a iniciativa do juízo – corresponde exatamente ao princípio da inércia (ou princípio da demanda), que impede o juiz de instaurar o processo de ofício. É um dos princípios inerentes à jurisdição, extraído da sistemática do CPC (art. 2º, que consagra que "o processo começa por iniciativa da parte") e da própria natureza do poder jurisdicional.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A indelegabilidade impede que a jurisdição seja transferida a outro órgão ou pessoa; não se relaciona com a necessidade de provocação.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A inércia (ou demanda) é exatamente o princípio que Maria descreveu: o juiz não age de ofício, dependendo sempre de provocação da parte interessada.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O juiz natural garante que ninguém seja julgado por órgão diverso do previsto em lei; nada tem a ver com a iniciativa para instaurar o processo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A investidura é a característica de que a jurisdição é exercida por quem foi regularmente investido no cargo; não aborda a necessidade de provocação.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O trânsito em julgado é a imutabilidade da decisão não mais sujeita a recurso; não se refere à iniciativa do processo.
PEGA ESSA DICA!
Para identificar o princípio da inércia, lembre-se da expressão ne procedat iudex ex officio – o juiz não pode agir de ofício para iniciar o processo. A provocação (ação) é indispensável.