João, um empresário brasileiro, reside habitualmente em Curitiba, onde mantém sua residência fixa e sua família. No entanto, devido aos negócios, ele passa a maior parte do ano viajando e permanece longos períodos em São Paulo, onde possui um escritório e um apartamento que utiliza quando está na cidade. Além disso, João também possui uma casa de veraneio em Florianópolis, onde passa alguns dias do ano em férias. Recentemente, João celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa estrangeira, e no contrato foi indicado como seu domicílio a cidade de São Paulo.Diante dessa situação, considerando as disposições do Código Civil brasileiro sobre domicílio da pessoa natural, assinale a alternativa correta:
AO domicílio geral de João é Curitiba, pois é onde ele mantém sua residência fixa e sua família, independentemente de passar longos períodos em outras cidades.
BO domicílio de João é São Paulo, pois é onde ele realiza suas atividades profissionais e indicou como domicílio no contrato firmado com a empresa estrangeira.
CJoão possui domicílio geral em Curitiba, onde mantém a sua residência fixa, e domicílio necessário em São Paulo, onde exerce atividade profissional.
DO domicílio de João é Florianópolis, pois ele mantém uma residência fixa e permanece lá por um período do ano.
EJoão não possui domicílio fixo, pois sua rotina de viagens e permanência em diferentes cidades descaracteriza a fixação de um único domicílio para fins jurídicos.
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GabaritoA — O domicílio geral de João é Curitiba, pois é onde ele mantém sua residência fixa e sua família, independentemente de passar longos períodos em outras cidades.
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Domicílio da pessoa natural
Gabarito: letra A. João mantém em Curitiba sua residência com ânimo definitivo, onde vive com sua família – isso configura seu domicílio geral, nos termos do art. 70 do Código Civil. As ausências temporárias em razão de viagens a negócios ou a presença de apartamento/escritório em São Paulo não descaracterizam esse domicílio. A existência de domicílio profissional (art. 72) e contratual (art. 78) é adicional, não substitutiva. Assim, Curitiba permanece como seu domicílio principal.
Art. 70CC
Art. 70 — O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa afirma que o domicílio de João é Curitiba, independentemente dos longos períodos em outras cidades. Isso está correto: Curitiba é sua residência habitual com ânimo definitivo (art. 70). O fato de passar muito tempo em São Paulo a trabalho ou ter uma casa de veraneio em Florianópolis não elimina o vínculo domiciliar com Curitiba. O Código Civil admite pluralidade de domicílios (arts. 71 e 72), mas não exige que o domicílio geral seja substituído.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Afirma que São Paulo é o domicílio de João por ser o local de suas atividades profissionais e por indicação no contrato. Embora São Paulo seja um domicílio profissional (art. 72) e o contrato possa estabelecer um domicílio contratual (art. 78), isso não exclui Curitiba como domicílio geral. A banca tenta induzir o candidato a acreditar que a indicação contratual ou a atividade profissional substitui o domicílio de residência, o que não é verdade – há pluralidade.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que João tem domicílio geral em Curitiba e domicílio necessário em São Paulo. O erro está no termo “domicílio necessário”. O domicílio necessário (art. 76) é o imposto por lei a certas pessoas (incapazes, servidores públicos, militares, etc.). O domicílio profissional de João é voluntário (art. 72), não necessário. Portanto, a alternativa confunde as espécies de domicílio.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o domicílio é Florianópolis, onde João tem uma casa de veraneio e passa alguns dias do ano. A casa de veraneio é uma residência temporária, sem ânimo definitivo. Não se confunde com domicílio, pois falta o elemento subjetivo (intenção de permanecer). O art. 70 exige ânimo definitivo – ir de férias não gera domicílio.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sustenta que João não tem domicílio fixo por causa de sua rotina de viagens. O Código Civil, no art. 73, prevê que a pessoa que não tem residência habitual (como nômades) ou que emprega a vida em viagens sem ponto central de negócios terá por domicílio o lugar onde for encontrada. João, porém, tem residência fixa em Curitiba e escritório em São Paulo – há ponto central. Logo, ele tem domicílio(s) certo(s).
NÃO CAIA NESSA!
A banca tenta confundir o candidato com o conceito de “domicílio necessário” (art. 76) aplicado indevidamente ao profissional (alternativa C) e com a ideia de que a indicação contratual ou a atividade profissional substitui o domicílio geral (alternativa B). Lembre-se: a residência com ânimo definitivo (art. 70) é o principal; os demais domicílios são complementares, não excludentes.
PEGA ESSA DICA!
Inês Saiu Mais Meu Pai
Pessoas com domicílio necessário (art. 76 CC):.
Inês = incapaz; Saiu = servidor público; Mais = militar; Meu = marítimo; Pai = preso