Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Código
- fg108886
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Psicologia - Classe A
Mateus tem 11 anos e furtou o celular deixado pela professora na mesa da classe, o que conduziu a diretora da unidade de ensino a chamar o Conselho Tutelar diante da conduta do menino.Nesse caso, é correto afirmar que
- AMateus deverá cumprir medida socioeducativa determinada pelo juiz da Vara de Infância;
- Bo Conselho Tutelar escolherá qual a medida protetiva cabível para ser aplicada no menino;
- Co Ministério Público deverá determinar a medida protetiva para o adolescente;
- Da escola é a responsável por decidir a medida protetiva a ser aplicada a Mateus;
- Eos pais deverão aplicar uma medida socioeducativa ao filho diante do seu comportamento.