Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Adoção — FGV 2025
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Adoção
- Código
- fg108887
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista em Psicologia - Classe A
Antônio e Camila são casados há 16 anos, não tendo gerado filhos biológicos desta e nem de outras uniões. Diante das dificuldades em gerarem um filho, decidiram adotar, tendo se habilitado e recebido a menina Eduarda, de 12 anos, na condição de filha. Após três anos, depois de uma discussão em família e do fato da menina ter fugido de casa, o casal decidiu desistir da adoção, alegando que o processo não havia terminado e que eles estariam apenas com a guarda da adolescente.Diante da situação hipotética, é certo afirmar, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que
- AAntônio e Camila não podem desistir da guarda para fins de adoção, pois receberam Eduarda como filha no processo.
- BEduarda é a culpada pela devolução pois fugiu de casa, causando preocupação à família.
- Co casal não poderá mais adotar outra criança ou permanecer no cadastro de adoção depois da desistência da guarda.
- Dos adotantes podem adotar uma criança menor, explicando que a Eduarda foi ingrata.
- Eos adotantes devem pedir para Eduarda ficar no abrigo até os 18 anos, pretendendo assumir a guarda por ela depois disso.