Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg108942
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Classe A
Considere uma situação em que, no tratamento de dados pessoais, não seja assegurado aos titulares o direito de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados.Nesse cenário, o princípio violado, conforme prevê a LGPD, foi o
- Ada finalidade.
- Bda não discriminação.
- Cda prevenção.
- Ddo livre acesso.
- Eda qualidade dos dados.