Questão de Direito Digital — Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — FGV 2025
Direito DigitalLei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
- Código
- fg108943
- Banca
- FGV
- Órgão
- DPE-RO
- Ano
- 2025
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Administrativo - Classe A
A LGPD estabelece em seu texto, com definição detalhada, os diferentes atores envolvidos no processo de tratamento de dados, abrangendo atividades como produção, armazenamento, eliminação e controle, entre outras.Com base nessas definições, assinale a opção correta.
- AControlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
- BTutelado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do responsável.
- COperador é a pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais sensíveis que são objeto de tratamento autorizado.
- DEncarregado é o órgão da Administração Pública incumbido por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional.
- EAutoridade nacional é a pessoa indicada pelo Poder Executivo Federal como canal de comunicação entre os atores do processo de tratamento de dados.