Questão de Medicina — Gastroenterologia — FGV 2025
Medicina›Gastroenterologia
Código
fg109268
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Ano Adicional - Cirurgia do Aparelho Digestivo em Transplante de Fígado R4
Paciente com apendicite aguda recusa cirurgia por medo de complicações.Está lúcido e orientado. Nesse caso, a conduta ética adequada é
Arealizar a cirurgia sob justificativa de benefício maior.
Brespeitar a autonomia do paciente e documentar a recusa.
Csolicitar avaliação psiquiátrica emergencial.
Dcontatar familiares para assinatura do consentimento.
Edois médicos devem assinar para operar o paciente.
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GabaritoB — respeitar a autonomia do paciente e documentar a recusa.
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Autonomia do paciente e recusa de tratamento cirúrgico
Gabarito: letra B. O paciente está lúcido e orientado, portanto tem capacidade de decidir sobre seu próprio corpo; a conduta ética adequada é respeitar sua autonomia e documentar a recusa, conforme o princípio da autonomia e o Código de Ética Médica, que garante ao paciente o direito de recusar tratamento, mesmo que a conduta seja considerada a melhor para ele.
A questão aborda um dos pilares da bioética: o princípio da autonomia. Ele estabelece que todo paciente capaz (lúcido, orientado e sem comprometimento do juízo crítico) tem o direito de decidir sobre os procedimentos diagnósticos e terapêuticos a que será submetido, inclusive de recusar um tratamento, mesmo que essa recusa possa trazer riscos à sua saúde ou à sua vida. Esse direito decorre do respeito à dignidade da pessoa humana e do direito à autodeterminação, e é expressamente previsto no Código de Ética Médica, que veda ao médico desrespeitar a vontade do paciente capaz.
Na prática, quando um paciente capaz recusa um procedimento, o médico deve: (1) garantir que o paciente recebeu todas as informações necessárias sobre o diagnóstico, os riscos e benefícios do tratamento proposto e as consequências da recusa (consentimento livre e esclarecido); (2) certificar-se de que a recusa é livre, consciente e não decorre de coação ou de informação inadequada; (3) respeitar a decisão e (4) documentar detalhadamente no prontuário a recusa, incluindo as orientações fornecidas e a ciência do paciente sobre os riscos. Essa documentação é essencial para proteger o médico e a instituição de responsabilidades éticas e legais futuras.
A recusa de tratamento não se confunde com a incapacidade de decidir. O paciente do enunciado está lúcido e orientado, ou seja, tem capacidade de discernimento. Portanto, não há justificativa para considerar sua decisão inválida, para solicitar avaliação psiquiátrica de rotina ou para substituir sua vontade pela de familiares ou de outros médicos. A autonomia do paciente capaz prevalece, mesmo diante de uma conduta que o médico considere a mais indicada — como a apendicectomia na apendicite aguda.
A pegadinha da banca está em explorar a tensão entre o dever de beneficência (fazer o bem, tratar o paciente) e o respeito à autonomia. O candidato pode ser tentado a escolher a alternativa que "salva" o paciente a qualquer custo, mas a ética médica moderna prioriza a vontade do paciente capaz. A exceção a essa regra ocorre em situações de emergência iminente com risco de morte, quando o paciente está incapaz de manifestar sua vontade e não há tempo hábil para buscar autorização de representante legal — aí o médico pode agir para preservar a vida (estado de necessidade). Mas esse não é o caso da questão: o paciente está lúcido, orientado e recusou a cirurgia de forma expressa.
Guarde a fronteira decisiva: paciente capaz + recusa expressa e informada = autonomia prevalece e recusa deve ser documentada. É exatamente nesse critério que as alternativas se dividem.
Recusa de tratamento (paciente capaz): Autonomia prevalece (Respeitar a decisão, Documentar a recusa); Beneficência não se sobrepõe (Não operar contra a vontade); Exceção: emergência (Risco iminente de morte, Paciente incapaz)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Realizar a cirurgia contra a vontade do paciente, mesmo sob justificativa de benefício maior, viola o princípio da autonomia e configura desrespeito à vontade do paciente capaz. O Código de Ética Médica veda ao médico desrespeitar a recusa de um paciente em pleno gozo de suas faculdades mentais. A beneficência não autoriza o médico a sobrepor sua decisão à do paciente capaz.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O paciente está lúcido e orientado, logo é capaz de decidir. A conduta ética é respeitar sua autonomia e documentar a recusa no prontuário, registrando as orientações fornecidas e a ciência do paciente sobre os riscos. Essa é a conduta que concilia o respeito à vontade do paciente com a proteção legal do médico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Solicitar avaliação psiquiátrica emergencial seria adequado apenas se houvesse dúvida sobre a capacidade de discernimento do paciente (ex.: suspeita de transtorno mental que comprometa o juízo crítico). No caso, o paciente está lúcido e orientado, sem qualquer indicativo de incapacidade. A avaliação psiquiátrica de rotina para todo paciente que recusa tratamento é desnecessária e desrespeitosa com a autonomia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Contatar familiares para assinatura do consentimento é desnecessário e inadequado, pois o paciente é capaz e a decisão é exclusivamente dele. O consentimento de familiares só é buscado quando o paciente é incapaz (menor, inconsciente, com comprometimento mental). Substituir a vontade do paciente capaz pela dos familiares viola sua autonomia.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Dois médicos assinarem para operar o paciente não tem fundamento ético ou legal. A assinatura de dois médicos é exigida em situações específicas, como para atestar óbito ou em alguns procedimentos de esterilização cirúrgica (laqueadura/vasectomia), mas não autoriza a realização de cirurgia contra a vontade de paciente capaz. A recusa do paciente capaz não pode ser superada por esse artifício.
Gabarito: letra B — respeitar a autonomia do paciente e documentar a recusa.