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Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2025

MedicinaAspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg109781
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Ano Adicional Medicina de Família e Comunidade R3
O Código de Ética Médica (CEM) é um conjunto de normas criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil, visando aprimorar o exercício da profissão, proteger a sociedade e garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes.Ele regulamenta a conduta médica nas relações com pacientes, colegas e a sociedade em geral, incluindo aspectos como sigilo profissional, autonomia do paciente, responsabilidade e publicidade.Analise as afirmativas a seguir conforme os dizeres do CEM:I. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.II. O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.III. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho, independentemente de ser remunerado de forma justa.Está correto o que se afirma em
  1. AI, apenas.
  2. BI e II, apenas.
  3. CI e III, apenas.
  4. DII e III, apenas.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — I e II, apenas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Código de Ética Médica: princípios, direitos e deveres

Gabarito: letra B. Estão corretas as afirmativas I e II: a fiscalização do cumprimento do Código de Ética Médica (CEM) é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral, e o trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa. A afirmativa III está incorreta, pois o CEM condiciona o exercício digno da medicina a boas condições de trabalho e a remuneração justa — os dois requisitos são cumulativos, não alternativos.

O Código de Ética Médica, instituído pela Resolução CFM nº 1.931/2009, é o documento que rege a conduta profissional do médico no Brasil. Ele se estrutura em princípios fundamentais, direitos, responsabilidades e vedações, e é o parâmetro para o julgamento ético-profissional. A fiscalização do cumprimento dessas normas é descentralizada: cabe aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, às comissões de ética médica (que existem nas instituições de saúde) e, de forma difusa, a cada médico, que deve zelar pela observância do Código na sua prática e denunciar infrações.

A vedação à exploração do trabalho médico por terceiros é uma proteção clássica da ética médica. O médico não pode ter sua atividade profissional utilizada como instrumento de lucro alheio, de propaganda política ou de proselitismo religioso. Isso protege a autonomia técnica do médico e a confiança da sociedade na medicina, garantindo que a decisão clínica seja sempre pautada pelo interesse do paciente, e não por interesses externos.

A afirmativa III, por sua vez, contém uma pegadinha sutil: ela diz que o médico precisa de boas condições de trabalho "independentemente de ser remunerado de forma justa". O CEM, no entanto, trata as duas coisas como complementares — o exercício digno da medicina exige tanto condições adequadas de trabalho quanto remuneração justa. A banca trocou o conectivo "e" por "independentemente de", invertendo a lógica do dispositivo.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a troca do conectivo lógico. A afirmativa III diz que boas condições de trabalho bastam "independentemente" de remuneração justa, mas o CEM exige ambas as condições para o exercício digno da medicina. O candidato que lê rápido aceita a frase como correta; quem conhece o texto do Código percebe que a remuneração justa é requisito cumulativo, não dispensável.

Código de Ética Médica (CEM)
  • 1Fiscalização
    • Conselhos de Medicina
    • Comissões de ética
    • Médicos em geral
  • 2Vedações
    • Exploração por terceiros
      • com lucro
      • com fim político
      • com fim religioso
  • 3Exercício digno
    • Boas condições de trabalho
    • Remuneração justa
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

A afirmativa reproduz a lógica do CEM: a fiscalização do cumprimento das normas éticas é atribuição dos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), das comissões de ética médica (órgãos internos das instituições de saúde) e dos próprios médicos, que têm o dever de zelar pela ética na profissão. É uma previsão coerente com o sistema de fiscalização descentralizada da medicina brasileira.

Item II — ✅ Correto

O CEM veda expressamente que o trabalho médico seja explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa. Essa proteção garante a independência técnica do médico e impede que a relação médico-paciente seja desvirtuada por interesses comerciais, partidários ou confessionais.

Item III — ❌ Incorreto

O erro está no trecho "independentemente de ser remunerado de forma justa". O CEM estabelece que, para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita de boas condições de trabalho e de justa remuneração — os dois requisitos são cumulativos. A afirmativa os apresenta como se a remuneração justa fosse dispensável, o que contraria o texto do Código.

Conclusão: Corretos: I e II → portanto a alternativa é a letra B.

Gabarito: letra B

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