Questão de Medicina — Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica — FGV 2025
Medicina›Aspectos de Ética na Pesquisa, Ética Médica e Perícia Médica
Código
fg109781
Banca
FGV
Órgão
EBSERH
Ano
2025
Nível
Superior
Cargo
Ano Adicional Medicina de Família e Comunidade R3
O Código de Ética Médica (CEM) é um conjunto de normas criado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) que estabelece os princípios, direitos e deveres dos médicos no Brasil, visando aprimorar o exercício da profissão, proteger a sociedade e garantir a segurança e o bem-estar dos pacientes.Ele regulamenta a conduta médica nas relações com pacientes, colegas e a sociedade em geral, incluindo aspectos como sigilo profissional, autonomia do paciente, responsabilidade e publicidade.Analise as afirmativas a seguir conforme os dizeres do CEM:I. A fiscalização do cumprimento das normas estabelecidas neste Código é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral.II. O trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa.III. Para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita ter boas condições de trabalho, independentemente de ser remunerado de forma justa.Está correto o que se afirma em
AI, apenas.
BI e II, apenas.
CI e III, apenas.
DII e III, apenas.
EI, II e III.
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GabaritoB — I e II, apenas.
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Código de Ética Médica: princípios, direitos e deveres
Gabarito: letra B. Estão corretas as afirmativas I e II: a fiscalização do cumprimento do Código de Ética Médica (CEM) é atribuição dos Conselhos de Medicina, das comissões de ética e dos médicos em geral, e o trabalho do médico não pode ser explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa. A afirmativa III está incorreta, pois o CEM condiciona o exercício digno da medicina a boas condições de trabalho e a remuneração justa — os dois requisitos são cumulativos, não alternativos.
O Código de Ética Médica, instituído pela Resolução CFM nº 1.931/2009, é o documento que rege a conduta profissional do médico no Brasil. Ele se estrutura em princípios fundamentais, direitos, responsabilidades e vedações, e é o parâmetro para o julgamento ético-profissional. A fiscalização do cumprimento dessas normas é descentralizada: cabe aos Conselhos Federal e Regionais de Medicina, às comissões de ética médica (que existem nas instituições de saúde) e, de forma difusa, a cada médico, que deve zelar pela observância do Código na sua prática e denunciar infrações.
A vedação à exploração do trabalho médico por terceiros é uma proteção clássica da ética médica. O médico não pode ter sua atividade profissional utilizada como instrumento de lucro alheio, de propaganda política ou de proselitismo religioso. Isso protege a autonomia técnica do médico e a confiança da sociedade na medicina, garantindo que a decisão clínica seja sempre pautada pelo interesse do paciente, e não por interesses externos.
A afirmativa III, por sua vez, contém uma pegadinha sutil: ela diz que o médico precisa de boas condições de trabalho "independentemente de ser remunerado de forma justa". O CEM, no entanto, trata as duas coisas como complementares — o exercício digno da medicina exige tanto condições adequadas de trabalho quanto remuneração justa. A banca trocou o conectivo "e" por "independentemente de", invertendo a lógica do dispositivo.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a troca do conectivo lógico. A afirmativa III diz que boas condições de trabalho bastam "independentemente" de remuneração justa, mas o CEM exige ambas as condições para o exercício digno da medicina. O candidato que lê rápido aceita a frase como correta; quem conhece o texto do Código percebe que a remuneração justa é requisito cumulativo, não dispensável.
Código de Ética Médica (CEM)
1Fiscalização
Conselhos de Medicina
Comissões de ética
Médicos em geral
2Vedações
Exploração por terceiros
com lucro
com fim político
com fim religioso
3Exercício digno
Boas condições de trabalho
Remuneração justa
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Item I — ✅ Correto
A afirmativa reproduz a lógica do CEM: a fiscalização do cumprimento das normas éticas é atribuição dos Conselhos de Medicina (CFM e CRMs), das comissões de ética médica (órgãos internos das instituições de saúde) e dos próprios médicos, que têm o dever de zelar pela ética na profissão. É uma previsão coerente com o sistema de fiscalização descentralizada da medicina brasileira.
Item II — ✅ Correto
O CEM veda expressamente que o trabalho médico seja explorado por terceiros com objetivos de lucro, finalidade política ou religiosa. Essa proteção garante a independência técnica do médico e impede que a relação médico-paciente seja desvirtuada por interesses comerciais, partidários ou confessionais.
Item III — ❌ Incorreto
O erro está no trecho "independentemente de ser remunerado de forma justa". O CEM estabelece que, para exercer a medicina com honra e dignidade, o médico necessita de boas condições de trabalho e de justa remuneração — os dois requisitos são cumulativos. A afirmativa os apresenta como se a remuneração justa fosse dispensável, o que contraria o texto do Código.
Conclusão: Corretos: I e II → portanto a alternativa é a letra B.