Questão de Segurança e Saúde no Trabalho — Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional — FGV 2025
Segurança e Saúde no TrabalhoLegislação Trabalhista Brasileira e Internacional
- Código
- fg110393
- Banca
- FGV
- Órgão
- EBSERH
- Ano
- 2025
- Nível
- Superior
- Cargo
- Grupo Medicina do Trabalho
O Decreto Lei nº 1402, de 05/07/1939, regula a associação de trabalhadores em sindicato.O seu Artigos 1º preconiza que é lícita a associação, para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses profissionais, de todos os que, como empregadores, empregados ou trabalhadores por conta própria, intelectuais, técnicos ou manuais, exerçam a mesma profissão, ou profissões similares ou conexas.Conforme o referido DL, uma prerrogativa dos sindicatos é
- Apromover a conciliação nos dissídios de trabalho.
- Bfundar e manter escolas, especialmente de aprendizagem, hospitais e outras instituições de assistência social.
- Cmanter serviços de assistência judiciária para os associados.
- Dpromover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
- Efirmar contratos coletivos de trabalho.